Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 5 do artigo 56 do Regulamento Interno da ANE, determino que Belmira Teresa Sarmento, enquadrada na carreira de técnico superior, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101658201, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição de Gestão de Contratos, para as quais havia sido nomeada por despacho de 17 de Novembro de 2016.
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Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 5 do artigo 56 do Regulamento Interno da ANE, determino que Belmira Teresa Sarmento, enquadrada na carreira de técnico superior, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101658201, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição de Gestão de Contratos, para as quais havia sido nomeada por despacho de 17 de Novembro de 2016.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Março de 2017.— O Director-Geral, Marco Vaz dos Anjos.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Abril.)
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