Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea d) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Aly Dauto Rahamane Mallá, para o cargo de assistente para área aduaneira junto dos órgãos directivos e de consulta da Autoridade Tributária de Moçambique.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea d) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Aly Dauto Rahamane Mallá, para o cargo de assistente para área aduaneira junto dos órgãos directivos e de consulta da Autoridade Tributária de Moçambique.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 23 de Março de 2009. – O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 5: do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea g) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Fernando Colaço Bande, técnico tributária de 1.ª, para exercer as funções de director adjunto de Unidade de Grandes Contribuintes de Nampula.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 8 de Junho de 2009. — O Presidente,Rosário B. F. Fernandes. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9
- Texto do artigo, página 5: de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
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