De 23 de Julho de 2007:
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De 23 de Julho de 2007:
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- Texto do artigo, página 9: De 23 de Julho de 2007:
- Texto do artigo, página 9: Zubar Sabão Mazive – agente de serviço, classe E, escalão 3, em serviço na cidade de Maputo – aplicado a pena de multa correspondente a 30 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 177, conjugado com o n.º 1 e alínea c) do artigo 178 e n.º 1 do artigo 181, ambos do Estatuto Geral dos Funcionárias do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Fevereiro de 2008.)
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