De 19 de Novembro de 2007:
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De 19 de Novembro de 2007:
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- Texto do artigo, página 9: De 19 de Novembro de 2007:
- Texto do artigo, página 9: Sandra Maria Viegas de Figueiredo Assale, enquadrada na carreira de docente de N3, classe E, escalão 1, em serviço na Província do Niassa – transferida, nos termos do n.ºs 1 e 2 do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, para a cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2008.)
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