Nos termos do artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, determino a cessação de funções de chefe de divisão de infraestruturas, de Adriano João Pedro Sumbana, superintendente aduaneiro, que vinha exercendo em comissão de serviço.
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Nos termos do artigo 228 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, determino a cessação de funções de chefe de divisão de infraestruturas, de Adriano João Pedro Sumbana, superintendente aduaneiro, que vinha exercendo em comissão de serviço.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Fevereiro de 2008. – O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Outubro de 2009.)
- Texto do artigo, página 3: do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea d) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio, Catarina dos Anjos Nehemia, sub-comissária aduaneira, para exercer, em comissão de serviço, as funções de directora de regimes e normas de procedimentos.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Fevereiro de 2008. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro de 2009.)
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