Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea i) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Mário Dionísio Manuel, para o cargo de chefe dos Serviços Provinciais do Niassa.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea i) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Mário Dionísio Manuel, para o cargo de chefe dos Serviços Provinciais do Niassa.
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- Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea i) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Mário Dionísio Manuel, para o cargo de chefe dos Serviços Provinciais do Niassa.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 7 de Março de 2009. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 4: do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 6 do Decreto n.º 29/2006, de 30 de Agosto, e alínea i) do artigo 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, nomeio em comissão de serviço, Maria José Pinto Samuel, para o cargo de chefe de divisão de controlo de cobranças e benefícios fiscais.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Março de 2009. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
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