De 13 de Março:
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- Texto do artigo, página 3: De 13 de Março:
- Texto do artigo, página 3: Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe — designado juiz de direito D, em acumulação de funções, no Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, ambos da Província do Niassa, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2017. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Março.)
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