De 20 de Abril:

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Texto do artigo · p. 3 De 20 de Abril:

Texto do artigo · p. 3 Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito C, titular do NUIT 101417646 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província do Niassa para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Ricardo Maputua, juiz de direito B, titular do NUIT 102335880 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Niassa para a 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)

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Texto do artigo, página 3: De 20 de Abril:
Texto do artigo, página 3: Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito C, titular do NUIT 101417646 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província do Niassa para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: Ricardo Maputua, juiz de direito B, titular do NUIT 102335880 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Niassa para a 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)

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