De 14 de Agosto:
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- Texto do artigo, página 4: De 14 de Agosto:
- Texto do artigo, página 4: Eusébio Lucas, juiz de direito C, titular do NUIT 106836353 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 4: Kátia Vanessa Karimo Mac-Arthur, juíza de direito D, titular do NUIT 101815651 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, Província do Niassa para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
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