De 25 de Agosto:

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Texto do artigo · p. 4 De 25 de Agosto:

Texto do artigo · p. 4 Almerino Jaime Chiziane, juiz de direito A, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de desembargador, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, N.º 5, 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com a redacção dada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Micaela Elsa André, titular do NUIT 103998573, escriturária-dactilógrafa, classe E, escalão 2, definitiva, do Tribunal Supremo para o Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa, carreira de magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, classe E, escalão 1.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 25 de Agosto de 2017. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 4: De 25 de Agosto:
Texto do artigo, página 4: Almerino Jaime Chiziane, juiz de direito A, classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de desembargador, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 9, n.ºs 1 e 3, alínea b), 13, N.º 5, 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com a redacção dada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Setembro.)
Texto do artigo, página 4: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Micaela Elsa André, titular do NUIT 103998573, escriturária-dactilógrafa, classe E, escalão 2, definitiva, do Tribunal Supremo para o Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província do Niassa, carreira de magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, classe E, escalão 1.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 25 de Agosto de 2017. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Setembro.)

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