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Texto do artigo · p. 2 De 27 de Outubro de 2016:

Texto do artigo · p. 2 Artimiza Margarida José António — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do regerido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Noé Ama José Zimpinga, titular do NUIT 101023737, ajudante do escrivão de Direito, escalão 1, definitivo, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, classe E, escalão 1.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 1 de Novembro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)

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Texto do artigo, página 2: De 27 de Outubro de 2016:
Texto do artigo, página 2: Artimiza Margarida José António — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do regerido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Noé Ama José Zimpinga, titular do NUIT 101023737, ajudante do escrivão de Direito, escalão 1, definitivo, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, classe E, escalão 1.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 1 de Novembro de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)

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