De 17 de Fevereiro:

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Texto do artigo · p. 2 De 17 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 2 Celso João Rogério Estêvão Tuto, juiz de direito D, titular do NUIT 108247568 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província do Niassa para o Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Geraldo Patrício, juiz de direito D, titular do NUIT 102335465 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Abril.)

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Texto do artigo, página 2: De 17 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 2: Celso João Rogério Estêvão Tuto, juiz de direito D, titular do NUIT 108247568 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província do Niassa para o Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: Geraldo Patrício, juiz de direito D, titular do NUIT 102335465 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Abril.)

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