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- Texto do artigo, página 2: De 21 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 2: César Luís Macuácua, titular do NUIT 101660087, enquadrado na carreira de técnico superior obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril de 2020.)
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