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- Texto do artigo, página 2: De 25 de Agosto de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Cardoso Munguambe, titular do NUIT 101569713, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do
- Texto do artigo, página 2: n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio de 2020.)
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