De 2 de Dezembro de 2019:
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- Texto do artigo, página 3: De 2 de Dezembro de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Daniel Albano Machaie, titular do NUIT 102335546, enquadrado no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março de 2020.)
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