Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugada com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio César Luís Macuácua, enquadrado na Carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101119831, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugada com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio César Luís Macuácua, enquadrado na Carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101119831, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugada com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio César Luís Macuácua, enquadrado na Carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101119831, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2019. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65, ambos do respectivo Regulamento, é transferida Bernardete Rota Sião, enquadrada na carreira de docente de N1, classe A, escalão 2, titular do NUIT 101119963, do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos para a Administração Nacional de Estradas.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Julho de 2019. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.