Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Daniel António Patel Santos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100937190, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Gestão de Concessões, para as quais havia nomeado por despacho de 16 de Junho de 2017.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Daniel António Patel Santos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100937190, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Gestão de Concessões, para as quais havia nomeado por despacho de 16 de Junho de 2017.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Março.)
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