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- Texto do artigo, página 4: De 10 de Fevereiro de 2021:
- Texto do artigo, página 4: Dércio Luís Roia, titular do NUIT 114246743, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — concedida, a seu pedido, licença ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 74, conjugada com o n.º 13 do artigo 75, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 1 de Março de 2021.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Março.)
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