Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Chaca Sílvio Mafuiane, titular do NUIT 110752857, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Chaca Sílvio Mafuiane, titular do NUIT 110752857, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Setembro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro.)
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