Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Daniel António Patel Santos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100937190, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento de Concessões, para as quais havia sido nomeado por despacho, de 18 de Janeiro de 2021.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Daniel António Patel Santos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100937190, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento de Concessões, para as quais havia sido nomeado por despacho, de 18 de Janeiro de 2021.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 15 de Outubro de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
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