Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com a alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, determino que César Luís Macuácua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, titular do NUIT 101119831, cesse, com efeitos imediatos, as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estadas, para que havia sido nomeado por despacho de 6 de Fevereiro de 2019.
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Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com a alínea g) do artigo 23 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, determino que César Luís Macuácua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, titular do NUIT 101119831, cesse, com efeitos imediatos, as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estadas, para que havia sido nomeado por despacho de 6 de Fevereiro de 2019.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Abril de 2020. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Novembro.)
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