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- Texto do artigo, página 5: De 4 de Abril de 2022:
- Texto do artigo, página 5: Cremildo Lourenço Mucavele, titular do NUIT 102200780, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe A, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director dos Serviços Centrais de Projectos e Obras, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneag) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
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