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Texto do artigo · p. 5 De 20 de Outubro de 2022:

Texto do artigo · p. 5 Custódio Meque, titular do NUIT 100937271, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Cooperação na Administração Nacional de Estradas, IP., nos termos do n.º 1 artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Fevereiro de 2023.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019,de 30 de Julho, determino a aplicação da pena de expulsão a Carlos Manuel Domingos Braz, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 111, conjugada com a alínea j) do artigo 118, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 16 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2023.)

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Texto do artigo, página 5: De 20 de Outubro de 2022:
Texto do artigo, página 5: Custódio Meque, titular do NUIT 100937271, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Cooperação na Administração Nacional de Estradas, IP., nos termos do n.º 1 artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Fevereiro de 2023.)
Texto do artigo, página 5: Ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019,de 30 de Julho, determino a aplicação da pena de expulsão a Carlos Manuel Domingos Braz, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 111, conjugada com a alínea j) do artigo 118, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 16 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro de 2023.)

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