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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino

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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino

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Texto do artigo · p. 5 Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino
Texto do artigo · p. 6 que Chaca Sílvio de Lopes Mafuiane, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 110752857, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência, para as quais havia sido nomeado por despacho de 13 de Setembro de 2021.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 17 de Janeiro de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2023.)
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  1. Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino
  2. Texto do artigo, página 6: que Chaca Sílvio de Lopes Mafuiane, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 110752857, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe da Repartição de Monitoria de Emergência, para as quais havia sido nomeado por despacho de 13 de Setembro de 2021.
  3. Texto do artigo, página 6: Maputo, 17 de Janeiro de 2023. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
  4. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2023.)
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