De 17 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 6: De 17 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 6: Chaca Sílvio de Lopes Mafuiane, titular do NUIT 101752857, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Gestão de Redes de Estradas da ANE, IP., nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por
- Texto do artigo, página 6: urgente conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março.)
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