Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Adérito Agostinho Guilamba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100398200, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 08/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Adérito Agostinho Guilamba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100398200, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 08/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Maio de 2020. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro.)
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