Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, que aprova as normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, determino que Adérito Agostinho Guilamba, enquadrado na carreira de técnico superior das obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100398200, cesse, com efeitos imediatos, as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP., para que havia sido nomeado em comissão de serviço por despacho de 22 de Maio de 2020.
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Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, que aprova as normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, determino que Adérito Agostinho Guilamba, enquadrado na carreira de técnico superior das obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100398200, cesse, com efeitos imediatos, as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP., para que havia sido nomeado em comissão de serviço por despacho de 22 de Maio de 2020.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Agosto de 2022. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro.)
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