Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugada com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Elias Anlaué Paulo, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100092875, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estagio.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugada com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Elias Anlaué Paulo, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100092875, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estagio.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Agosto de 2022. — O Ministro, João Osvaldo Moisés Machatine.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
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