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- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2021.)
- Texto do artigo, página 2: Ernesto Correia, titular do NUIT 102973801, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Agosto de 2020.)
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