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II SÉRIE — n.º 161

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 161/2022

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 II SÉRIE — Número 161
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho e Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Agneta André Matete, titular do NUIT 102476301, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 17 anos, 11 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Alice Joaquim António da Costa Muamure Agy, titular do NUIT 101998231, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 23 de Setembro de 2021, 28 anos e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Amélia Simão, titular do NUIT 103261902, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 17 anos, 9 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Aniano Tamele, titular do NUIT 102014216, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2021, 32 anos, 4 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Atimo Macame, titular do NUIT 103262119, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 24 anos, 10 meses e 10 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Adélia Esperança Luís Amós, titular do NUIT 108649595, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2021, 11 anos, 10 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Ana Luísa António de Gouveia Júnior, titular do NUIT 103800684, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2020, 22 anos, 08 meses e 28 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Anabela António Tamele, titular do NUIT 102867513, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 14 anos, 8 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 António Joaquim Roaneca, titular do NUIT 100300583, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2021, 12 anos e 20 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 António Somani Himoth, titular do NUIT 104548067, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 14 anos, 8 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Basílio da Conceição Lázaro, titular do NUIT 102480376, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 25 anos, 3 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Belarmino Armando Senete, titular do NUIT 103737001, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 17 anos, 2 meses e 16 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Título de secção · p. 2 906 II SÉRIE — NÚMERO 161
Texto do artigo · p. 2 Clemente Casimiro Américo, titular do NUIT 104209165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 18 anos, 1 mês e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Constantino Aminosse Afo, titular do NUIT 100939551, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Setembro de 2020, 22 anos, 11 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Delfina Ernesto Naene, titular do NUIT 100868709, enquadrada na carreira de Técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Março de 2022, 16 anos, 9 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Felizardo Elias Colete Fagima, titular do NUIT 100939037, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 23 anos, 6 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Fernando Ali, titular do NUIT 102476042, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 2 conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 25 anos, 6 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Fernando Luís Nhamússua, titular do NUIT 103736323, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 25 anos, 4 meses e 18 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Ilda Carlos Matsinhe, titular do NUIT 101651363, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Julho de 2021, 24 anos, 3 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Joaquina Anita Anquili, titular do NUIT 102476263, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 17 anos, 8 meses e 8 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Joaquina Jacinto Jaintilal, titular do NUIT 103420997, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2020, 28 anos, 4 meses e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 2 Jotamo Milonga Cumbe, titular do NUIT 101729818, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Junho de 2021, 24 anos, 4 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Laurina Maria Faustino Sandes Contreras, titular do NUIT 300203604, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Junho de 2021, 19 anos, 10 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Leocádia Joana Bernardo João, titular do NUIT 105571461, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2020, 12 anos, 8 meses e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Leopoldina Dias Loureiro Leite, titular do NUIT 102479971, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 25 anos, 6 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Lourenço Filipe Manhique, titular do NUIT 100936690, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Maio de 2018, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 103 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 Mahomed Curratul Aine Ibrahimo, titular do NUIT 101653749, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 11 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Maio de 2021, 28 anos, 2 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Maria de Fátima Mutemba, titular do NUIT 101773582, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho de 2021, 24 anos, 2 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Maria Mário Cuchavo, titular do NUIT 108234857, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Junho de 2021, 11 anos, 8 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Mussa Nbaraca, titular do NUIT 102480392, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 26 anos, 6 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Nura Faridate Remane, titular do NUIT 101998525, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2021, 28 anos, 9 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Título de secção · p. 3 19 DE AGOSTO DE 2022 907
Texto do artigo · p. 3 Reinalda Marta Pedro Moiene Mutisse, titular do NUIT 101653684, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Maio de 2021, 26 anos, 3 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Vasco Eugénio Macuácua, titular do NUIT 104579217, em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até
Texto do artigo · p. 3 2 de Março de 2022, 12 anos, 7 meses e 16 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Vitorina Luciano Tsutsumer, titular do NUIT 100936585, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 23 anos, 7 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 II SÉRIE — Número 161
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho e Segurança Social:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  12. Texto do artigo, página 1: Despachos
  13. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  14. Texto do artigo, página 1: De 30 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  15. Texto do artigo, página 1: Agneta André Matete, titular do NUIT 102476301, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 17 anos, 11 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  16. Texto do artigo, página 1: Alice Joaquim António da Costa Muamure Agy, titular do NUIT 101998231, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 23 de Setembro de 2021, 28 anos e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 1: Amélia Simão, titular do NUIT 103261902, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 17 anos, 9 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  18. Texto do artigo, página 1: Aniano Tamele, titular do NUIT 102014216, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2021, 32 anos, 4 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  19. Texto do artigo, página 1: Atimo Macame, titular do NUIT 103262119, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 24 anos, 10 meses e 10 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  20. Texto do artigo, página 1: Adélia Esperança Luís Amós, titular do NUIT 108649595, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2021, 11 anos, 10 meses e 26 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  21. Texto do artigo, página 1: Ana Luísa António de Gouveia Júnior, titular do NUIT 103800684, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2020, 22 anos, 08 meses e 28 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  22. Texto do artigo, página 1: Anabela António Tamele, titular do NUIT 102867513, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 14 anos, 8 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  23. Texto do artigo, página 1: António Joaquim Roaneca, titular do NUIT 100300583, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Agosto de 2021, 12 anos e 20 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  24. Texto do artigo, página 1: António Somani Himoth, titular do NUIT 104548067, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 14 anos, 8 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  25. Texto do artigo, página 1: Basílio da Conceição Lázaro, titular do NUIT 102480376, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 25 anos, 3 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  26. Texto do artigo, página 1: Belarmino Armando Senete, titular do NUIT 103737001, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 17 anos, 2 meses e 16 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  27. Título de secção, página 2: 906 II SÉRIE — NÚMERO 161
  28. Texto do artigo, página 2: Clemente Casimiro Américo, titular do NUIT 104209165, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 18 anos, 1 mês e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  29. Texto do artigo, página 2: Constantino Aminosse Afo, titular do NUIT 100939551, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Setembro de 2020, 22 anos, 11 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 159 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  30. Texto do artigo, página 2: Delfina Ernesto Naene, titular do NUIT 100868709, enquadrada na carreira de Técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Março de 2022, 16 anos, 9 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 2: Felizardo Elias Colete Fagima, titular do NUIT 100939037, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 23 anos, 6 meses e 23 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 2: Fernando Ali, titular do NUIT 102476042, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 2 conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 25 anos, 6 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  33. Texto do artigo, página 2: Fernando Luís Nhamússua, titular do NUIT 103736323, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2021, 25 anos, 4 meses e 18 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  34. Texto do artigo, página 2: Ilda Carlos Matsinhe, titular do NUIT 101651363, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Julho de 2021, 24 anos, 3 meses e 5 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  35. Texto do artigo, página 2: Joaquina Anita Anquili, titular do NUIT 102476263, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 17 anos, 8 meses e 8 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  36. Texto do artigo, página 2: Joaquina Jacinto Jaintilal, titular do NUIT 103420997, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Julho de 2020, 28 anos, 4 meses e 4 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
  37. Texto do artigo, página 2: Jotamo Milonga Cumbe, titular do NUIT 101729818, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Junho de 2021, 24 anos, 4 meses e 19 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  38. Texto do artigo, página 2: Laurina Maria Faustino Sandes Contreras, titular do NUIT 300203604, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Junho de 2021, 19 anos, 10 meses e 24 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  39. Texto do artigo, página 2: Leocádia Joana Bernardo João, titular do NUIT 105571461, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2020, 12 anos, 8 meses e 12 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  40. Texto do artigo, página 2: Leopoldina Dias Loureiro Leite, titular do NUIT 102479971, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2021, 25 anos, 6 meses e 17 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  41. Texto do artigo, página 2: Lourenço Filipe Manhique, titular do NUIT 100936690, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Maio de 2018, 21 anos, 11 meses e 7 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 103 do referido Estatuto.
  42. Texto do artigo, página 2: Mahomed Curratul Aine Ibrahimo, titular do NUIT 101653749, enquadrado na carreira de agentes de serviço, classe U, escalão 11 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Maio de 2021, 28 anos, 2 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  43. Texto do artigo, página 2: Maria de Fátima Mutemba, titular do NUIT 101773582, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho de 2021, 24 anos, 2 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  44. Texto do artigo, página 2: Maria Mário Cuchavo, titular do NUIT 108234857, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Junho de 2021, 11 anos, 8 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  45. Texto do artigo, página 2: Mussa Nbaraca, titular do NUIT 102480392, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2021, 26 anos, 6 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  46. Texto do artigo, página 2: Nura Faridate Remane, titular do NUIT 101998525, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2021, 28 anos, 9 meses e 29 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  47. Título de secção, página 3: 19 DE AGOSTO DE 2022 907
  48. Texto do artigo, página 3: Reinalda Marta Pedro Moiene Mutisse, titular do NUIT 101653684, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Maio de 2021, 26 anos, 3 meses e 21 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  49. Texto do artigo, página 3: Vasco Eugénio Macuácua, titular do NUIT 104579217, em exercício na Delegação da Cidade de Maputo, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até
  50. Texto do artigo, página 3: 2 de Março de 2022, 12 anos, 7 meses e 16 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  51. Texto do artigo, página 3: Vitorina Luciano Tsutsumer, titular do NUIT 100936585, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 23 anos, 7 meses e 1 dia de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  52. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  53. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado