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- Texto do artigo, página 4: De 6 de Agosto de 2019:
- Texto do artigo, página 4: Evaristo Rosa Musssupai, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe A, escalão 1, titular do NUIT 102699661 — cessa, por Ordem de Serviço n.º 84/DG/2019, de 1 de Agosto, do Director-Geral da ANE, as funções de chefe de Repartição de Pontes, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para as quais havia sido nomeado por Ordem de Serviço n.º 98/DG/2016, de 17 de Novembro. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Agosto.)
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