Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Felismina Alice Mutimba Fernando, titular do NUIT 104739113, enquadrada na

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Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Felismina Alice Mutimba Fernando, titular do NUIT 104739113, enquadrada na

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Texto do artigo · p. 5 Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Felismina Alice Mutimba Fernando, titular do NUIT 104739113, enquadrada na

Texto do artigo · p. 5 carreira de técnico de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, de exercer as funções de chefe da Secretaria Geral. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 18 de Janeiro de 2021.— O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)

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Texto do artigo, página 5: carreira de técnico de administração pública N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, de exercer as funções de chefe da Secretaria Geral. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Janeiro de 2021.— O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)

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