De 21 de Novembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 6: De 21 de Novembro de 2021:
- Texto do artigo, página 6: Inácio Luís João Alfinete, titular do NUIT 102928598, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1 — destacado, nos termos do disposto no artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, da Administração Nacional de Estradas, para a Rede Viária de Moçambique, SA, por um período de 5 anos. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º14/2014, de 14 Agosto, conjugado com n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Novembro de 2022.)
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