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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 1 Aviso

Texto do artigo · p. 1 De acordo com a Deliberação n.º 749/P/CSMMP/2024, de 1 de Agosto, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, conjugado com os n.ºs 1 e 3, ambos do artigo 54 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, o concurso de promoção em observância ao método de avaliação documental, seguido de entrevistas profissionais e provas escritas, para o provimento de oito (8) vagas na categoria de sub-procurador-geral, sendo: uma (1) no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (Inspecção do Ministério Público); quatro (4) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Maputo; uma (1) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Beira; uma (1) na Procuradoria Provincial da República-Inhambane e uma (1) na Procuradoria da República-Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 1 1. Podem candidatar-se ao concurso os Magistrados do Ministério Público, que cumulativamente reúnem os seguintes requisitos:

Texto do artigo · p. 1 a) ser Procurador da República Principal, com, pelo menos, três anos de serviço efectivo na categoria;

Texto do artigo · p. 1 b) ter obtido classificação de serviço não inferior a bom, nos últimos três anos;

Texto do artigo · p. 1 c) possuir, pelo menos, grau de Licenciatura em Direito;

Texto do artigo · p. 1 d) possuir nomeação definitiva.

Texto do artigo · p. 1 2. O prazo referido na alínea a) do número anterior é reduzido para

Texto do artigo · p. 1 dois anos, quando na última classificação de serviço, o candidato tenha obtido, pelo menos, a valoração de muito bom.

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo, página 1: Aviso
Texto do artigo, página 1: De acordo com a Deliberação n.º 749/P/CSMMP/2024, de 1 de Agosto, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, conjugado com os n.ºs 1 e 3, ambos do artigo 54 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, o concurso de promoção em observância ao método de avaliação documental, seguido de entrevistas profissionais e provas escritas, para o provimento de oito (8) vagas na categoria de sub-procurador-geral, sendo: uma (1) no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (Inspecção do Ministério Público); quatro (4) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Maputo; uma (1) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Beira; uma (1) na Procuradoria Provincial da República-Inhambane e uma (1) na Procuradoria da República-Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 1: 1. Podem candidatar-se ao concurso os Magistrados do Ministério Público, que cumulativamente reúnem os seguintes requisitos:
Texto do artigo, página 1: a) ser Procurador da República Principal, com, pelo menos, três anos de serviço efectivo na categoria;
Texto do artigo, página 1: b) ter obtido classificação de serviço não inferior a bom, nos últimos três anos;
Texto do artigo, página 1: c) possuir, pelo menos, grau de Licenciatura em Direito;
Texto do artigo, página 1: d) possuir nomeação definitiva.
Texto do artigo, página 1: 2. O prazo referido na alínea a) do número anterior é reduzido para
Texto do artigo, página 1: dois anos, quando na última classificação de serviço, o candidato tenha obtido, pelo menos, a valoração de muito bom.
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz

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