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II SÉRIE — n.º 161

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 161/2024

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 II SÉRIE — Número 161
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Pemba:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Lista · p. 1 3. O pedido de admissão ao concurso faz-se por requerimento dirigido a Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, devendo ser acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos no número um do presente aviso, bem como dos seguintes documentos:
Lista · p. 1 a) fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou certidão narrativa completa de nascimento;
Lista · p. 1 b) fotocópia autenticada do Certificado de Licenciatura em Direito;
Lista · p. 1 c) Certificado do Registo Criminal;
Lista · p. 1 d) Curriculum Vitae;
Lista · p. 1 e) Certidão de Registo Biográfico, passada pelo Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Lista · p. 1 4. O concurso é válido por três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Lista · p. 1 5. Cada candidato é responsável pela remessa do seu requerimento
Parágrafo · p. 1 ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Parágrafo · p. 1 Maputo, 13 de Agosto de 2024. — O Chefe de Departamento Central, China Quina Mucoroma.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 De acordo com a Deliberação n.º 749/P/CSMMP/2024, de 1 de Agosto, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, conjugado com os n.ºs 1 e 3, ambos do artigo 54 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, o concurso de promoção em observância ao método de avaliação documental, seguido de entrevistas profissionais e provas escritas, para o provimento de oito (8) vagas na categoria de sub-procurador-geral, sendo: uma (1) no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (Inspecção do Ministério Público); quatro (4) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Maputo; uma (1) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Beira; uma (1) na Procuradoria Provincial da República-Inhambane e uma (1) na Procuradoria da República-Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 1. Podem candidatar-se ao concurso os Magistrados do Ministério Público, que cumulativamente reúnem os seguintes requisitos:
Texto do artigo · p. 1 a) ser Procurador da República Principal, com, pelo menos, três anos de serviço efectivo na categoria;
Texto do artigo · p. 1 b) ter obtido classificação de serviço não inferior a bom, nos últimos três anos;
Texto do artigo · p. 1 c) possuir, pelo menos, grau de Licenciatura em Direito;
Texto do artigo · p. 1 d) possuir nomeação definitiva.
Texto do artigo · p. 1 2. O prazo referido na alínea a) do número anterior é reduzido para
Texto do artigo · p. 1 dois anos, quando na última classificação de serviço, o candidato tenha obtido, pelo menos, a valoração de muito bom.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Pemba
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em conformidade com o Despacho de 1 de Março de 2023, da Administradora do Distrito de Pemba e nos termos do n.° 1 do artigo 27 de Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regimes Geral, Especial na Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso.
Texto do artigo · p. 1 Carreira docente N1: Apurados:
Texto do artigo · p. 1 1.° Amílcar António Saraiva Malolo. 2.° Norberto Matos António. 3.° Sufo Anibal Sufo. 4.° Agripino Simoni. Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1.° António Gabriel Fonseca Namauer. 2.° Lucas Omar Afonso Luanda. 3.° Ana Calisto. 4.° Sandra Manuel Paulo. 5.° Milton Antonio Minono. 6.° Noris de Minezes Muinde. 7.° Daniel Queniasse Vanqui Faimane. 8.º Sabina Germano. 9.° Iolanda da Tina Timpane.
Título de secção · p. 2 594 II SÉRIE — NÚMERO 161
Texto do artigo · p. 2 10.° Severino Joao Domingos. 11.° Anlawe Sufo Inssa. 12.° Nina Jojo Paulino. 13.° Helio Eugenio A. Rapossola. 14.° Jacinto Valerio. Carreira de docente N2:
Texto do artigo · p. 2 Apurados:
Texto do artigo · p. 2 1.° Joana Mauricio Manuel. 2.° Azido Raul. 3.° Virginia Orlando Antonio Guga. 4.° Farida Abdul. 5.° Silvestre Constancio A. Minga. 6.° Muanassa Rachide. 7.° Safia Ahmada. 8.° Mariamo Raimundo. 9.° Zinha Januario. 10.° Hermenigildo Antonio Coelho. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1.° Ester da Graca Antunes. 2.° Aida Arcanjo Teofilo. 3.° Guilherme Agostinho Lihina. 4.° Catarina Modesta Alimene. 5.° Cremildo Daudo. 6.° Zaida da Ruquia Saha Domingos.
Texto do artigo · p. 2 7.° Julai Evaristo Uaniha. 8.° Felismina Fernando J. Suade. 9.° Bernardette Adelino Amade. 10.° Alberto Damasio Evaristo. Carreira de docente N3:
Texto do artigo · p. 2 Apurados:
Texto do artigo · p. 2 1.° Ângela Duarte Maguendo. 2.° Vânia Marcos Duarte. 3.° Allany Jacinto. 4.° Manuela Jacinta Paulo. Suplentes:
Texto do artigo · p. 2 1.° Meru Agostinho Daúdo. 2.° Benedita Zacarias. 3.° Sarangue Alberto Saide Bacar. 4.° Felismina Afonso José. 5.° Tuka Truque Saide. 6.° Nunes Orlando A. Ntumbune. 7.° Anita Manuel Paulo. 8.° Ido Francisco Muanavina. 9.° Joica Manuel Paulo.
Texto do artigo · p. 2 O Presente do Júri, Hermenegildo Sira Rogério. — A 1.ª Vogal, Mariza Agostinho Aiuba. — O 2.º Vogal, Carimo Teodósio Janela. O 1.º Suplente, Nádio Pierino Fernandes Bomba. — A 2.ª Suplente, Filomena Andarusse.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 II SÉRIE — Número 161
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  8. Parágrafo, página 1: Aviso.
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Pemba:
  10. Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia:
  11. Parágrafo, página 1: Aviso.
  12. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  13. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  14. Lista, página 1: 3. O pedido de admissão ao concurso faz-se por requerimento dirigido a Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, devendo ser acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos no número um do presente aviso, bem como dos seguintes documentos:
  15. Lista, página 1: a) fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou certidão narrativa completa de nascimento;
  16. Lista, página 1: b) fotocópia autenticada do Certificado de Licenciatura em Direito;
  17. Lista, página 1: c) Certificado do Registo Criminal;
  18. Lista, página 1: d) Curriculum Vitae;
  19. Lista, página 1: e) Certidão de Registo Biográfico, passada pelo Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  20. Lista, página 1: 4. O concurso é válido por três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
  21. Lista, página 1: 5. Cada candidato é responsável pela remessa do seu requerimento
  22. Parágrafo, página 1: ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  23. Parágrafo, página 1: Maputo, 13 de Agosto de 2024. — O Chefe de Departamento Central, China Quina Mucoroma.
  24. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  25. Texto do artigo, página 1: Aviso
  26. Texto do artigo, página 1: De acordo com a Deliberação n.º 749/P/CSMMP/2024, de 1 de Agosto, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 140 e 141 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, conjugado com os n.ºs 1 e 3, ambos do artigo 54 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, o concurso de promoção em observância ao método de avaliação documental, seguido de entrevistas profissionais e provas escritas, para o provimento de oito (8) vagas na categoria de sub-procurador-geral, sendo: uma (1) no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (Inspecção do Ministério Público); quatro (4) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Maputo; uma (1) na Sub-Procuradoria-Geral da República-Beira; uma (1) na Procuradoria Provincial da República-Inhambane e uma (1) na Procuradoria da República-Cidade de Maputo.
  27. Texto do artigo, página 1: 1. Podem candidatar-se ao concurso os Magistrados do Ministério Público, que cumulativamente reúnem os seguintes requisitos:
  28. Texto do artigo, página 1: a) ser Procurador da República Principal, com, pelo menos, três anos de serviço efectivo na categoria;
  29. Texto do artigo, página 1: b) ter obtido classificação de serviço não inferior a bom, nos últimos três anos;
  30. Texto do artigo, página 1: c) possuir, pelo menos, grau de Licenciatura em Direito;
  31. Texto do artigo, página 1: d) possuir nomeação definitiva.
  32. Texto do artigo, página 1: 2. O prazo referido na alínea a) do número anterior é reduzido para
  33. Texto do artigo, página 1: dois anos, quando na última classificação de serviço, o candidato tenha obtido, pelo menos, a valoração de muito bom.
  34. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
  35. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Pemba
  36. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  37. Texto do artigo, página 1: Aviso
  38. Texto do artigo, página 1: Em conformidade com o Despacho de 1 de Março de 2023, da Administradora do Distrito de Pemba e nos termos do n.° 1 do artigo 27 de Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regimes Geral, Especial na Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso.
  39. Texto do artigo, página 1: Carreira docente N1: Apurados:
  40. Texto do artigo, página 1: 1.° Amílcar António Saraiva Malolo. 2.° Norberto Matos António. 3.° Sufo Anibal Sufo. 4.° Agripino Simoni. Suplentes:
  41. Texto do artigo, página 1: 1.° António Gabriel Fonseca Namauer. 2.° Lucas Omar Afonso Luanda. 3.° Ana Calisto. 4.° Sandra Manuel Paulo. 5.° Milton Antonio Minono. 6.° Noris de Minezes Muinde. 7.° Daniel Queniasse Vanqui Faimane. 8.º Sabina Germano. 9.° Iolanda da Tina Timpane.
  42. Título de secção, página 2: 594 II SÉRIE — NÚMERO 161
  43. Texto do artigo, página 2: 10.° Severino Joao Domingos. 11.° Anlawe Sufo Inssa. 12.° Nina Jojo Paulino. 13.° Helio Eugenio A. Rapossola. 14.° Jacinto Valerio. Carreira de docente N2:
  44. Texto do artigo, página 2: Apurados:
  45. Texto do artigo, página 2: 1.° Joana Mauricio Manuel. 2.° Azido Raul. 3.° Virginia Orlando Antonio Guga. 4.° Farida Abdul. 5.° Silvestre Constancio A. Minga. 6.° Muanassa Rachide. 7.° Safia Ahmada. 8.° Mariamo Raimundo. 9.° Zinha Januario. 10.° Hermenigildo Antonio Coelho. Suplentes:
  46. Texto do artigo, página 2: 1.° Ester da Graca Antunes. 2.° Aida Arcanjo Teofilo. 3.° Guilherme Agostinho Lihina. 4.° Catarina Modesta Alimene. 5.° Cremildo Daudo. 6.° Zaida da Ruquia Saha Domingos.
  47. Texto do artigo, página 2: 7.° Julai Evaristo Uaniha. 8.° Felismina Fernando J. Suade. 9.° Bernardette Adelino Amade. 10.° Alberto Damasio Evaristo. Carreira de docente N3:
  48. Texto do artigo, página 2: Apurados:
  49. Texto do artigo, página 2: 1.° Ângela Duarte Maguendo. 2.° Vânia Marcos Duarte. 3.° Allany Jacinto. 4.° Manuela Jacinta Paulo. Suplentes:
  50. Texto do artigo, página 2: 1.° Meru Agostinho Daúdo. 2.° Benedita Zacarias. 3.° Sarangue Alberto Saide Bacar. 4.° Felismina Afonso José. 5.° Tuka Truque Saide. 6.° Nunes Orlando A. Ntumbune. 7.° Anita Manuel Paulo. 8.° Ido Francisco Muanavina. 9.° Joica Manuel Paulo.
  51. Texto do artigo, página 2: O Presente do Júri, Hermenegildo Sira Rogério. — A 1.ª Vogal, Mariza Agostinho Aiuba. — O 2.º Vogal, Carimo Teodósio Janela. O 1.º Suplente, Nádio Pierino Fernandes Bomba. — A 2.ª Suplente, Filomena Andarusse.
  52. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  53. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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