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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Tomé Maurício Manuel Sualei, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110336799, em exercício no Governo da Província do Maputo, da Direcção Provincial da Indústria e Comércio para o Ministério da Indústria e Comércio, onde será enquadrado no mesmo escalão, carreira, classe.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Dezembro de 2016. — O Ministro, Ernesto Max Tonela. — O Governador da Província do Maputo, Raimundo Maico Diomba.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio de 2017.)
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