De 19 de Setembro de 2019:
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- Texto do artigo, página 3: De 19 de Setembro de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Alfredo Salvador Mutombene, enquadrado na carreira técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103521963 transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1, 2 e 6, todos do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Outubro.)
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