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- Texto do artigo, página 4: Elisa Cornélia Matias Sulila Jocker, titular do NUIT 100442809, enquadrada na carreira técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1 — designada para exercer, por substituição, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de secretário executivo, em virtude de a titular do lugar encontrar-se em gozo de licença parto, nos termos da alínea b) do artigo 74 do mesmo Estatuto. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir de 26 de Março a 20 de Agosto de 2020, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 08/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho.)
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