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- Texto do artigo, página 5: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 5: Despacho De 8 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 5: António Júlio Matlombe, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, em exercício na Secretaria Provincial de Maputo — transferido, por conveniência de serviço, para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado os n.ºs 1 e 2 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Fevereiro.)
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