Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus

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Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus

Texto do artigo · p. 2 Chitute Didier Malunga, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 9 e do artigo 14, ambos do Decreto n.º 64/2007, de 31 de Dezembro, reconduzo Ana Maria Nhampule, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 10 de Junho de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Agosto.)

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Texto do artigo, página 2: Chitute Didier Malunga, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
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Texto do artigo, página 2: Maputo, 10 de Junho de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Agosto.)

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