De 15 de Julho de 2016:
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- Texto do artigo, página 1: De 15 de Julho de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Osvaldo Joaquim Gobe, titular do NUIT 101834557, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — aplicada a pena de expulsão, nos termos das alíneas b) e f) do artigo 143 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os termos das alíneas b) e f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 1: Custódio Melo Fonseca Francisco, titular do NUIT 104978746, técnico profissional, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Executivo.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
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