De 21 de Setembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Setembro de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Flora Chuma Mifina Quembo, inspectora da polícia — transferida, a seu pedido, do Ministério do Interior para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Janeiro de 2018.)
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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