II Série n.º 167/2020

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Edição II Série n.º 167/2020

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 167

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mocuba:

Parágrafo · p. 1 Aviso

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mecanhelas:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.

Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Milange:

Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mocuba

Texto do artigo · p. 1 Aviso

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação definitiva dos concorrentes aprovados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de técnico superior de construção civil, técnico superior de saúde N1, técnico de saúde, técnico profissional em contabilidade, técnico, assistente técnico, operário, agente de serviço e auxiliar, a que se refere o aviso afixado na Secretaria Distrital.

Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico superior N1 de construção civil: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 1 1. Abookara Francisco Abujate...........................................................16

Texto do artigo · p. 1 2. Egídio Celestino Golias ..................................................................16

Texto do artigo · p. 1 3. Nil Mizael Fernando de Almeida....................................................16

Texto do artigo · p. 1 4. José Martins Paiva Jone..................................................................16

Texto do artigo · p. 1 5. Marlina Carlos Muassava ...............................................................15

Texto do artigo · p. 1 6. Sousa Daniel António Cafrage........................................................15 Carreira de técnico superior de saúde N1:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Leonel da Costa Contente ...............................................................17

Texto do artigo · p. 1 2. Leopordina David Rondinho...........................................................16

Texto do artigo · p. 1 3. Filomeno André Sabino ..................................................................15

Texto do artigo · p. 1 4. Nagi Momade Danane Barbosa ......................................................14

Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico médio de saúde: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 1 1. Drazá Rachide Omar.......................................................................15

Texto do artigo · p. 1 2. César Mussa Veloso........................................................................13 Categoria de técnico de saúde materno-infantil:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Latoya André Mário........................................................................14

Texto do artigo · p. 1 2. Florinda da Elisa Tato Pequenino...................................................13

Texto do artigo · p. 1 3. Josefa Adalberto Abubacar.............................................................12

Texto do artigo · p. 1 4. Lúcia Jorge de Sousa ......................................................................12

Texto do artigo · p. 1 5. Izete Mário Santos Angone.............................................................11

Texto do artigo · p. 1 6. Isabel Bernardo Augusto.................................................................10

Texto do artigo · p. 1 7. Lídia António Janeiro .....................................................................10

Texto do artigo · p. 1 8. Nádia António Jaime Mário............................................................10 Categoria de técnico de farmácia:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Dino Eugénio Graça........................................................................12

Texto do artigo · p. 1 2. Atanásia Raúl Frederico Munando .................................................12 Categoria de técnico de laboratório:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Osvaldo da Costa Morais................................................................15

Texto do artigo · p. 1 2. Moisés Cabriel Sagual ....................................................................11

Texto do artigo · p. 1 3. Nazaré Mendes Duarte Agostinho..................................................12 Categoria de técnico de enfermagem-geral:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Francina Sozinho António ..............................................................13

Texto do artigo · p. 1 2. Dialvina Pedro Humberto Filipe Carnot.........................................13

Texto do artigo · p. 1 3. Brazão Anastácio Gimo ..................................................................12

Texto do artigo · p. 1 4. Manuela de Sousa Bulha.................................................................12

Texto do artigo · p. 1 5. Marlene Nazaré Ismael ...................................................................11

Texto do artigo · p. 1 6. Telma Fernando Júlio Jone .............................................................11

Texto do artigo · p. 1 7. Rute João Alexandre.......................................................................11

Texto do artigo · p. 1 8. Rita Ireneu Joaquim Mulimua ........................................................10 Categoria de técnico de medicina geral:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Edmilson Pedro Mondlane..............................................................13

Texto do artigo · p. 1 2. Ofélia Silva Gimo ...........................................................................10 Carreira de técnico de medicina preventiva:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Brenda Dalina Duarte .....................................................................13

Texto do artigo · p. 1 2. Jorge Armando................................................................................13

Texto do artigo · p. 1 3. Raima Haji Faria.............................................................................13

Texto do artigo · p. 1 4. Jemima Mário Josias.......................................................................10 Carreira de técnico de nutrição:

Texto do artigo · p. 1 Aprovados:

Texto do artigo · p. 1 1. Ana Maria Munhal Nobre...............................................................13

Texto do artigo · p. 1 2. Amélia Abdul Armando..................................................................12

Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico de estatística sanitária:

Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Valores Mineses Samuel Viegas ......................................................................12

Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional em orçamento e

Texto do artigo · p. 2 contabilidade: Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Zeferina Afonso Augusto Murapata .............................................16

Texto do artigo · p. 2 2. Generosa Alfredo Mário ...............................................................16

Texto do artigo · p. 2 3. Tomásia Mário Rosário Pedro ......................................................15

Texto do artigo · p. 2 4. Cleide Venâncio David Jaime.......................................................15

Texto do artigo · p. 2 5. Nelson Luciano Segredo Impasso.................................................15

Texto do artigo · p. 2 6. Calton Mário César .......................................................................14

Texto do artigo · p. 2 7. Genitala Remígio Samoto .............................................................14

Texto do artigo · p. 2 8. Tubias Morais Saguate..................................................................14

Texto do artigo · p. 2 9. Arsénio Sisto Teimoso..................................................................13

Texto do artigo · p. 2 10. Mendes Adolfo Fernando .............................................................13

Texto do artigo · p. 2 11. Ababa Mico António Moreira.......................................................13

Texto do artigo · p. 2 12. Lígio Adelino António..................................................................13

Texto do artigo · p. 2 13. Mohamed Sakir Nazir Ahmed Gulamo Thai................................13

Texto do artigo · p. 2 14. Gilberto da Cruz Paulo Sabonete..................................................13

Texto do artigo · p. 2 15. Carlitos Ernesto Joaquim ..............................................................12

Texto do artigo · p. 2 16. Zelde Vicente Afonso Carlos........................................................12

Texto do artigo · p. 2 17. Teresa Mucuaranha Oliveira.........................................................11 Carreira de técnico:

Texto do artigo · p. 2 Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Ildo Abel Ernesto Mustafa ............................................................17

Texto do artigo · p. 2 2. Estêvão Renato Alberto ................................................................17

Texto do artigo · p. 2 3. Domingos João Ramos Vieque.....................................................17

Texto do artigo · p. 2 4. Ema António Narotamo ................................................................16

Texto do artigo · p. 2 5. Noémia Rosário Guedes................................................................16

Texto do artigo · p. 2 6. Jaime José João Jaime Pequenino.................................................16

Texto do artigo · p. 2 7. Arnaldo Tomás Magiua ................................................................16

Texto do artigo · p. 2 8. Hilário Alifo Fernando..................................................................15

Texto do artigo · p. 2 9. Naire Maria Arnaldo José António ...............................................15

Texto do artigo · p. 2 10. Ribeiro Lopes Mário.....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 11. Norberto Luís Nicoate...................................................................15

Texto do artigo · p. 2 12. Jéssica Miguel Lucas Ferro...........................................................15

Texto do artigo · p. 2 13. Marco Khan Jerónimo do Rosário ................................................15

Texto do artigo · p. 2 14. Laura Joquim Alberto ...................................................................15

Texto do artigo · p. 2 15. Fátima Albino Caúle.....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 16. Nita Simões Manuel......................................................................15

Texto do artigo · p. 2 17. Guido Ângelo Fernando................................................................15

Texto do artigo · p. 2 18. Princesa Bernardo Pereira.............................................................15

Texto do artigo · p. 2 19. Inês Saúl Adolfo ...........................................................................15

Texto do artigo · p. 2 20. Teresa Fernando da Cruz ..............................................................15

Texto do artigo · p. 2 21. Gilda Francisco Fernando Francisco Semo ..................................15

Texto do artigo · p. 2 22. Cândida Maria Chitsumba ............................................................15

Texto do artigo · p. 2 23. Luquita Lucas Opincai..................................................................15

Texto do artigo · p. 2 24. Alfredo Mujaide Maulate..............................................................15

Texto do artigo · p. 2 25. Anifa Velasco Coliate...................................................................15

Texto do artigo · p. 2 26. Pincas de Jesus Gabriel Opincai ...................................................15

Texto do artigo · p. 2 27. Albino Carlos António..................................................................15

Texto do artigo · p. 2 28. Félio Custódio Ficial Galeça.........................................................15

Texto do artigo · p. 2 29. Tânia Ermelinda Neto Bomba ......................................................15

Texto do artigo · p. 2 30. Laurinda Calisto Semana ..............................................................15

Texto do artigo · p. 2 31. Iolando Mahomede Mussacate .....................................................15

Texto do artigo · p. 2 32. Lídia Paulo Wirissone...................................................................15

Texto do artigo · p. 2 33. Fáusia Armando Muhulela............................................................15

Texto do artigo · p. 2 34. Maria João Sabonete.....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 35. Nércio Anselmo Arnaldo ..............................................................15

Texto do artigo · p. 2 36. Hélio Lucas Verboy ......................................................................15

Texto do artigo · p. 2 37. Rosa Carlos Casqueiro..................................................................15

Texto do artigo · p. 2 Valores

Texto do artigo · p. 2 38. Marla Aissa Damas da Maia.........................................................15

Texto do artigo · p. 2 39. Zainabo Claudina António Arcádio..............................................15

Texto do artigo · p. 2 40. Lucrêcia Domingos Molide ..........................................................15

Texto do artigo · p. 2 41. Yassine Machude Buana...............................................................15

Texto do artigo · p. 2 42. Magno André Andate....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 43. Helena Cussandurissa Jecinau ......................................................15

Texto do artigo · p. 2 44. Esperança Rafael Fernando...........................................................15

Texto do artigo · p. 2 45. Rosa Helena Mamudo...................................................................15

Texto do artigo · p. 2 46. Bento Bernardo Mascarenha.........................................................15

Texto do artigo · p. 2 47. Moniz Nunes da Cruz José Ualoha...............................................15

Texto do artigo · p. 2 48. Alexandre Bonifácio Wilson.........................................................15

Texto do artigo · p. 2 49. Edna Silvestre Rombai Chabai .....................................................15

Texto do artigo · p. 2 50. Maria de Fátima António Banze Napoleão...................................15 Carreira de assistente técnico:

Texto do artigo · p. 2 Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Armando Rafael Armando............................................................17

Texto do artigo · p. 2 2. Ernesta Sebastião Hermínio..........................................................17

Texto do artigo · p. 2 3. Amane Almeida Amane Fernando Amane ...................................17

Texto do artigo · p. 2 4. Natércia Celestino João.................................................................17

Texto do artigo · p. 2 5. Albino Esmael Ibraimo Oria.........................................................17

Texto do artigo · p. 2 6. Sara Dauvina Pedro Mário Culuzo ...............................................16

Texto do artigo · p. 2 7. Flora Basílio Alfredo ....................................................................16

Texto do artigo · p. 2 8. Lucas Paulo Jaquissone.................................................................16

Texto do artigo · p. 2 9. Alexandre Artur António Guegere................................................16

Texto do artigo · p. 2 10. Abel João Xavier...........................................................................16

Texto do artigo · p. 2 11. Herondina Manuel Miguel............................................................16

Texto do artigo · p. 2 12. Sónia Víctor Alberto.....................................................................16

Texto do artigo · p. 2 13. Rábia Juma Manuel.......................................................................16

Texto do artigo · p. 2 14. Jone José Machado .......................................................................15

Texto do artigo · p. 2 15. Henrugas Sony Abel .....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 16. Ginézia Nunes Alfredo .................................................................15

Texto do artigo · p. 2 17. Nura César Chavana .....................................................................15

Texto do artigo · p. 2 18. Wiliamo da Glória Ernesto Matacuene.........................................15

Texto do artigo · p. 2 19. Tarcísio Armando Pedro...............................................................15

Texto do artigo · p. 2 20. Faldinha Oliveira Sede..................................................................15

Texto do artigo · p. 2 21. Anibal António Mangenge............................................................15

Texto do artigo · p. 2 22. Sólio Henriques Eugénio ..............................................................15

Texto do artigo · p. 2 23. Elisa Agira Avelino.......................................................................15

Texto do artigo · p. 2 24. Ema Francisco Issafo João Hussene .............................................14

Texto do artigo · p. 2 25. Ana Teresa Eduardo......................................................................14

Texto do artigo · p. 2 26. Taxila Luís Mugida Mucunate......................................................14

Texto do artigo · p. 2 27. Heane Lourindo Vasco .................................................................14

Texto do artigo · p. 2 28. Ivónia Jacinto Bernardo ................................................................14

Texto do artigo · p. 2 29. Brenda Mouzinho Taibo ...............................................................14

Texto do artigo · p. 2 30. Amelito António Enginheiro.........................................................14

Texto do artigo · p. 2 31. Inácia Arlindo Inácio ....................................................................14

Texto do artigo · p. 2 32. Sónia Nina Leonardo João Cumbi ................................................14

Texto do artigo · p. 2 33. Suzete Alberto Januário ................................................................14

Texto do artigo · p. 2 34. Garizo António Garizo João .........................................................14

Texto do artigo · p. 2 35. Mauro Tomé Albano João ............................................................14

Texto do artigo · p. 2 36. Ana Damião Marcacia ..................................................................14

Texto do artigo · p. 2 37. Bendito Armando Branco .............................................................14

Texto do artigo · p. 2 38. Sandra Rogério Marques Alfino ...................................................14

Texto do artigo · p. 2 39. Leonel José das Neves Uamir.......................................................14

Texto do artigo · p. 2 40. Adelino Francisco Nacareia..........................................................13 Carreira de operário:

Texto do artigo · p. 2 Categoria de motorista: Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Binifol Duarte Alberto Macau ........................................................16

Texto do artigo · p. 2 2. Valentim João Pereira.....................................................................16

Texto do artigo · p. 2 3. Tonito Pregrino Lopes Paulino .......................................................16

Texto do artigo · p. 3 Aprovado: Valores

Texto do artigo · p. 3 4. Lito Ivo Cebola .............................................................................16

Texto do artigo · p. 3 5. Elcídio Lopes António Almoço ....................................................15

Texto do artigo · p. 3 6. Gemusse de Ana Piassone Yotano................................................14

Texto do artigo · p. 3 7. Donato Eugénio Máquina .............................................................13

Texto do artigo · p. 3 8. Bartolomeu Martins Barata...........................................................13

Texto do artigo · p. 3 9. António Agostinho Martinho........................................................12

Texto do artigo · p. 3 10. Dionísio Dias Leve .......................................................................12

Texto do artigo · p. 3 11. Inoque Arnaldo Cristóvão.............................................................11

Texto do artigo · p. 3 12. Mangachaia Paulo Muago António ..............................................10

Texto do artigo · p. 3 13. Lucas Sangarorete Nalibiue ..........................................................10 Categoria de carpinteiro:

Texto do artigo · p. 3 Aprovados: Moniz Inácio Meque...........................................................................14

Texto do artigo · p. 3 Carreira de agente de serviço: Aprovados:

Texto do artigo · p. 3 1. Adelina Orlando Palme Solomone................................................17

Texto do artigo · p. 3 2. Jacinta Rofino Alfinete..................................................................17

Texto do artigo · p. 3 3. Kizito Alberto Vilinho Forma.......................................................17

Texto do artigo · p. 3 4. Anezia Felizardo Ângelo Gimo ....................................................17

Texto do artigo · p. 3 5. Teresa Horácio Pedro Amade .......................................................17

Texto do artigo · p. 3 6. Astamela Carlos Linda..................................................................17

Texto do artigo · p. 3 7. Domingos João Domingos............................................................17

Texto do artigo · p. 3 8. Inês António Motica......................................................................17

Texto do artigo · p. 3 9. Helena Joaquim Uatara .................................................................17

Texto do artigo · p. 3 10. Laura Nunes Ofinar.......................................................................17

Texto do artigo · p. 3 11. Moriz Viandro Raposo..................................................................17

Texto do artigo · p. 3 12. Juca Francisco Sacur.....................................................................17

Texto do artigo · p. 3 13. Mazen Raheley Aboo Bacar de Sousa..........................................17

Texto do artigo · p. 3 14. Ofélia Basílio Simone...................................................................17

Texto do artigo · p. 3 15. Alima Mário Abudo......................................................................17

Texto do artigo · p. 3 16. Magno Andre Andate....................................................................16

Texto do artigo · p. 3 17. Américo António ..........................................................................16

Texto do artigo · p. 3 18. Licínio Betinho Júlio Elias............................................................16

Texto do artigo · p. 3 19. Fátima Ambrósio ..........................................................................16

Texto do artigo · p. 3 20. Vânia da Guida Buramuge............................................................15

Texto do artigo · p. 3 21. Suzana Emílio Norberto................................................................15

Texto do artigo · p. 3 22. Rubene Abílio Waluto ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 23. Hélio Miguel Serafim....................................................................15

Texto do artigo · p. 3 24. Carolina Nadia Amaro ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 25. Feliciana Tomé Carvalho..............................................................15

Texto do artigo · p. 3 26. Alberto Manuel Balaleia...............................................................15

Texto do artigo · p. 3 27. Belvia Esteves Bilhete ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 28. César Ernesto Calavete Liasse......................................................15

Texto do artigo · p. 3 29. Isaias Francisco Jariua ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 30. Israel Rodrigues Rafael.................................................................15

Texto do artigo · p. 3 31. Arajim de Araújo Amane Fernando..............................................15

Texto do artigo · p. 3 32. Tomázia Hortência Moreira..........................................................15

Texto do artigo · p. 3 33. Joana Duarte Móvela ....................................................................15

Texto do artigo · p. 3 34. Josefina Pedro Apasso...................................................................15

Texto do artigo · p. 3 35. Alexandra João Samo ...................................................................15

Texto do artigo · p. 3 36. Amina Paula Floriano Simbine.....................................................15

Texto do artigo · p. 3 37. Izaquiela Izaquiel Alcolete ...........................................................15

Texto do artigo · p. 3 38. Betinho Nunes Carimo..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 39. Clarice Luís Mundimo ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 40. Itelvina Ricardo Saíde Sicome......................................................15

Texto do artigo · p. 3 41. Zinaida Júlia José Eugénio...........................................................15

Texto do artigo · p. 3 42. Samira Fransisco Murapue ...........................................................15

Texto do artigo · p. 3 43. Raima Omar Chabane...................................................................15

Texto do artigo · p. 3 44. Lerina Castro Conheçe..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 45. Olindo Eduardo Nicopola .............................................................15

Texto do artigo · p. 3 46. Ana Hermínio Caixote Vicente.....................................................15

Texto do artigo · p. 3 Valores

Texto do artigo · p. 3 47. Sandra Raúl Caetano.....................................................................15

Texto do artigo · p. 3 48. Ângela Daniel Ribeiro ..................................................................15

Texto do artigo · p. 3 49. Isabel Luís Augusto Albano..........................................................15

Texto do artigo · p. 3 50. Gracinda João Gracia....................................................................15 Carreira de auxiliar:

Texto do artigo · p. 3 Aprovados:

Texto do artigo · p. 3 1. Lucas João José.............................................................................17

Texto do artigo · p. 3 2. Sebastião Pedro.............................................................................16

Texto do artigo · p. 3 3. Domingos Sulemane Alves Sindique............................................16

Texto do artigo · p. 3 4. Mateus Camacho Impasso ............................................................16

Texto do artigo · p. 3 5. Candua Marinho António Uaite....................................................16

Texto do artigo · p. 3 6. Luis Sidónio Inácio Cacheua ........................................................16

Texto do artigo · p. 3 7. Wilsson Lázaro Sílvio Azeite .......................................................15

Texto do artigo · p. 3 8. Gina Abílio Faria ..........................................................................15

Texto do artigo · p. 3 9. Zubia Aibo Ibraimo.......................................................................15

Texto do artigo · p. 3 10. Maria Alaita Kinip Tomás de Melo..............................................14

Texto do artigo · p. 3 11. Florinda Tiago Mariosse..............................................................14

Texto do artigo · p. 3 12. Cândida Bernardo António Banlela..............................................13

Texto do artigo · p. 3 13. Delta Jaime Sulemane...................................................................13

Texto do artigo · p. 3 14. Rosário Orlando Afonso ...............................................................12

Texto do artigo · p. 3 15. Victória Helena Sumali.................................................................12

Texto do artigo · p. 3 16. Luís Alexandre Nheuere ...............................................................12

Texto do artigo · p. 3 17. Márcia Monis Cozinha..................................................................11

Texto do artigo · p. 3 18. Hipólito Basílio Víctor..................................................................11

Texto do artigo · p. 3 19. Justina Alves Duarte Majara.........................................................10

Texto do artigo · p. 3 20. Joaquim Abibo André...................................................................10

Texto do artigo · p. 3 21. Paulo Sulvai Canligana.................................................................10

Texto do artigo · p. 3 22. Amigo Fernando Blanque.............................................................10

Texto do artigo · p. 3 23. Lira Suny da Boa Nerge Cipriano Junqueiro................................10

Texto do artigo · p. 3 Mocuba, 20 de Julho de 2020. — O Presidente do Júri, Cassamuge Mulalua Matado Tabua.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mecanhelas

Texto do artigo · p. 3 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 3 Aviso

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista dos candidatos apurados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado no quadro de pessoal da Secretaria Distrital de Mecanhelas, a que se refere o aviso publicado a 3 de Dezembro de 2019 e por despacho de 20 de Novembro, do Administrador do Distrito.

Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico superior em administração

Texto do artigo · p. 3 pública N1, classe E, escalão 1: Apurados:

Texto do artigo · p. 3 1. Gineto Ernesto Estêvão.

Texto do artigo · p. 3 2. Maria Francisco.

Texto do artigo · p. 3 3. Safarina Mise Teresa Neto Bero.

Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico superior de acção social N1,

Texto do artigo · p. 3 classe E, escalão 1: Apurado:

Texto do artigo · p. 3 Paulino Magido.

Texto do artigo · p. 4 Carreira de técnico profissional em administração

Texto do artigo · p. 4 pública, classe E, escalão 1: Apurados:

Texto do artigo · p. 4 1. Pricilia Suale Saide.

Texto do artigo · p. 4 2. Gonçalves Félix.

Texto do artigo · p. 4 Carreira de técnico profissional em contabilidade, classe E,

Texto do artigo · p. 4 escalão 1: Apurados:

Texto do artigo · p. 4 1. Assimina Ide Yahaia.

Texto do artigo · p. 4 2. Estepham Amaral Augusto Maquichone. Carreira de técnico, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 4 Apurados:

Texto do artigo · p. 4 1. Asting Jorge.

Texto do artigo · p. 4 2. Salvador Ernesto Salvador.

Texto do artigo · p. 4 3. Anidota Vicente.

Texto do artigo · p. 4 4. Augusto Marcelino Fernandes Jambo.

Texto do artigo · p. 4 5. Regina Francisco Vieira Matias.

Texto do artigo · p. 4 6. Mazuze Amane.

Texto do artigo · p. 4 7. Salimo Fernando.

Texto do artigo · p. 4 8. July Marcel Alçacio da Bilina Marcos.

Texto do artigo · p. 4 9. Wilson Elias Nacaca.

Texto do artigo · p. 4 10. Juliana Richade Nipaco.

Texto do artigo · p. 4 11. Valentina Mauzano Iassido.

Texto do artigo · p. 4 12. António Bartolomeu Nacarare.

Texto do artigo · p. 4 13. Sunamita André Dausse.

Texto do artigo · p. 4 14. Floriano Albino António Paquete.

Texto do artigo · p. 4 15. Castro Ângelo Jaquissone.

Texto do artigo · p. 4 16. Mento Aly.

Texto do artigo · p. 4 17. Mecaela Manuel Jackiidon.

Texto do artigo · p. 4 18. Zeca Eduardo.

Texto do artigo · p. 4 19. Aniceto Fortunato Ali Bachir.

Texto do artigo · p. 4 20. Joana Martins Imede.

Texto do artigo · p. 4 21. Ancha Celemane Mussa.

Texto do artigo · p. 4 22. Catarina Albino Dias.

Texto do artigo · p. 4 23. Caspande Felisberto.

Texto do artigo · p. 4 24. Belito Mateus Jorge.

Texto do artigo · p. 4 25. Laurinda Ussuale.

Texto do artigo · p. 4 26. Benfica Adriano João.

Texto do artigo · p. 4 27. Jaime Samuel. Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 4 Apurados:

Texto do artigo · p. 4 1. Sílvia Fernando Mutano.

Texto do artigo · p. 4 2. Saquina Baboo Carimo.

Texto do artigo · p. 4 3. Américo Alberto Nucurupo.

Texto do artigo · p. 4 4. Samuel Matias.

Texto do artigo · p. 4 5. Almeida Mustafa Aliche.

Texto do artigo · p. 4 6. Carla Júlio.

Texto do artigo · p. 4 7. Cecília Zacarias.

Texto do artigo · p. 4 8. Sidónia Joaquim.

Texto do artigo · p. 4 9. Joel Patrício Sacuate.

Texto do artigo · p. 4 10. Fernando Jorge.

Texto do artigo · p. 4 11. Emelita Inácio Armando.

Texto do artigo · p. 4 12. Charles António.

Texto do artigo · p. 4 13. Felícia Jorge.

Texto do artigo · p. 4 14. Judite Tuaibo Gimo.

Texto do artigo · p. 4 15. Samuel Pedro Nguwa.

Texto do artigo · p. 4 16. Conceita Fortunato Ali Bachir.

Texto do artigo · p. 4 17. Olga Chapane Assura.

Texto do artigo · p. 4 18. Virgínia Alberto Zacarias.

Texto do artigo · p. 4 19. Delfina Chapane Assura.

Texto do artigo · p. 4 Apurados:

Texto do artigo · p. 4 20. Felícia Constantino.

Texto do artigo · p. 4 21. Alfredo Gostene.

Texto do artigo · p. 4 22. Felisberto Olímpio Daniel. Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1:

Texto do artigo · p. 4 Apurados:

Texto do artigo · p. 4 1. Fernanda Santos.

Texto do artigo · p. 4 2. Luciano Paulo.

Texto do artigo · p. 4 3. Mebo Manuel Barraca.

Texto do artigo · p. 4 4. Sónia Joaquim.

Texto do artigo · p. 4 5. Belarda Bernardo Vacara.

Texto do artigo · p. 4 6. Alfredo Afonso.

Texto do artigo · p. 4 7. Osidina Cardoso Chipuale.

Texto do artigo · p. 4 8. Sijaua Faustino.

Texto do artigo · p. 4 9. Lucinda Vasco Ambrósio.

Texto do artigo · p. 4 10. Verónica Mateus Focas.

Texto do artigo · p. 4 11. Sinoia Jemusse.

Texto do artigo · p. 4 12. Fátima Mpahua.

Texto do artigo · p. 4 13. Fátima Francisco Muapina.

Texto do artigo · p. 4 14. Elisa Isac.

Texto do artigo · p. 4 15. Aurora Firmino Curancha.

Texto do artigo · p. 4 16. Kátia Júlio Pereira.

Texto do artigo · p. 4 17. Deolinda Rodrigues.

Texto do artigo · p. 4 18. Rito Avelino.

Texto do artigo · p. 4 19. Amélia de Fátima Jastene Adão Quenete.

Texto do artigo · p. 4 Mecanhelas, 6 de Janeiro de 2020. — O Secretário Permanente Distrial, Ernesto Mahasse Jath. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.

Texto do artigo · p. 4 Município da Vila de Milange

Texto do artigo · p. 4 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 4 Despachos

Texto do artigo · p. 4 Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Mariano Alves Víctor (Vereador da Economia, Planificação e Projectos) para exercer os poderes de:

Texto do artigo · p. 4 a) Outorgar contratos necessários ao funcionamento dos serviços - alínea m) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;

Texto do artigo · p. 4 b) Garantir a execução das obras e intervenção de responsabilidade directa do município que constem dos planos aprovados pela Assembleia Municipal e que tenham cabimento adequado no orçamento relativo ao ano de execução das mesmas, bem como a inspecção nos termos da lei e da regulamentação autárquica específica, alínea q) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;

Texto do artigo · p. 4 c) Outorgar contratos necessários à execução das obras referidas na alínea anterior - alínea r) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 5 NB: O Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, na qualidade de delegante, à luz do artigo 46 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, pode emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes supra. O delegante pode avocar e revogar os actos praticados pelo delegado, caso se justifique.

Texto do artigo · p. 5 A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25

Texto do artigo · p. 5 de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias

Texto do artigo · p. 5 Jefure Mvua.

Texto do artigo · p. 5 Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Ester António Malawiha (Vereadora da Administração, Finanças e Património) para exercer os poderes de:

Texto do artigo · p. 5 a) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento regular dos serviços desde que o seu custo se situe dentro do limite fixado pelo Conselho Municipal - alínea h) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;

Texto do artigo · p. 5 b) Efectuar contratos de seguros - alínea n) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;

Texto do artigo · p. 5 c) Promover todas as acções necessárias à administração corrente do património autárquico e a sua conservação, assegurando a actualização do cadastro dos bens móveis e imóveis do município - alínea p) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 5 A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25

Texto do artigo · p. 5 de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias

Texto do artigo · p. 5 Jefure Mvua.

Texto do artigo · p. 5 n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Jamal Tito Divara (Vereador da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente), para exercer os poderes de:

Texto do artigo · p. 5 a) Conceder os terrenos nos cemitérios municipais para jazigos e sepulturas perpétuas - alínea v) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.

Texto do artigo · p. 5 b) Autorizar os pedidos concernentes à Urbanização, Saneamento e Meio Ambiente, excepto assuntos ligados à gestão do solo urbano e construções.

Texto do artigo · p. 5 A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25

Texto do artigo · p. 5 de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias

Texto do artigo · p. 5 Jefure Mvua.

Texto do artigo · p. 5 Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Agnes da Conceição Agi (Vereadora da Educação, Saúde, Juventude, Desporto e Cultura) para exercer os poderes de:

Texto do artigo · p. 5 a) Emitir auto de declaração de óbito;

Texto do artigo · p. 5 b) Emitir atestados diversos;

Texto do artigo · p. 5 c) Credenciar os munícipes que tencionam efectivar uma migração pendular da autarquia para outros pontos da província ou do país.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 II SÉRIE — Número 167
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mocuba:
Parágrafo, página 1: Aviso
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mecanhelas:
Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
Parágrafo, página 1: Município da Vila de Milange:
Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mocuba
Texto do artigo, página 1: Aviso
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 27 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação definitiva dos concorrentes aprovados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado, nas carreiras de técnico superior de construção civil, técnico superior de saúde N1, técnico de saúde, técnico profissional em contabilidade, técnico, assistente técnico, operário, agente de serviço e auxiliar, a que se refere o aviso afixado na Secretaria Distrital.
Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico superior N1 de construção civil: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 1: 1. Abookara Francisco Abujate...........................................................16
Texto do artigo, página 1: 2. Egídio Celestino Golias ..................................................................16
Texto do artigo, página 1: 3. Nil Mizael Fernando de Almeida....................................................16
Texto do artigo, página 1: 4. José Martins Paiva Jone..................................................................16
Texto do artigo, página 1: 5. Marlina Carlos Muassava ...............................................................15
Texto do artigo, página 1: 6. Sousa Daniel António Cafrage........................................................15 Carreira de técnico superior de saúde N1:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Leonel da Costa Contente ...............................................................17
Texto do artigo, página 1: 2. Leopordina David Rondinho...........................................................16
Texto do artigo, página 1: 3. Filomeno André Sabino ..................................................................15
Texto do artigo, página 1: 4. Nagi Momade Danane Barbosa ......................................................14
Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico médio de saúde: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 1: 1. Drazá Rachide Omar.......................................................................15
Texto do artigo, página 1: 2. César Mussa Veloso........................................................................13 Categoria de técnico de saúde materno-infantil:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Latoya André Mário........................................................................14
Texto do artigo, página 1: 2. Florinda da Elisa Tato Pequenino...................................................13
Texto do artigo, página 1: 3. Josefa Adalberto Abubacar.............................................................12
Texto do artigo, página 1: 4. Lúcia Jorge de Sousa ......................................................................12
Texto do artigo, página 1: 5. Izete Mário Santos Angone.............................................................11
Texto do artigo, página 1: 6. Isabel Bernardo Augusto.................................................................10
Texto do artigo, página 1: 7. Lídia António Janeiro .....................................................................10
Texto do artigo, página 1: 8. Nádia António Jaime Mário............................................................10 Categoria de técnico de farmácia:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Dino Eugénio Graça........................................................................12
Texto do artigo, página 1: 2. Atanásia Raúl Frederico Munando .................................................12 Categoria de técnico de laboratório:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Osvaldo da Costa Morais................................................................15
Texto do artigo, página 1: 2. Moisés Cabriel Sagual ....................................................................11
Texto do artigo, página 1: 3. Nazaré Mendes Duarte Agostinho..................................................12 Categoria de técnico de enfermagem-geral:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Francina Sozinho António ..............................................................13
Texto do artigo, página 1: 2. Dialvina Pedro Humberto Filipe Carnot.........................................13
Texto do artigo, página 1: 3. Brazão Anastácio Gimo ..................................................................12
Texto do artigo, página 1: 4. Manuela de Sousa Bulha.................................................................12
Texto do artigo, página 1: 5. Marlene Nazaré Ismael ...................................................................11
Texto do artigo, página 1: 6. Telma Fernando Júlio Jone .............................................................11
Texto do artigo, página 1: 7. Rute João Alexandre.......................................................................11
Texto do artigo, página 1: 8. Rita Ireneu Joaquim Mulimua ........................................................10 Categoria de técnico de medicina geral:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Edmilson Pedro Mondlane..............................................................13
Texto do artigo, página 1: 2. Ofélia Silva Gimo ...........................................................................10 Carreira de técnico de medicina preventiva:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Brenda Dalina Duarte .....................................................................13
Texto do artigo, página 1: 2. Jorge Armando................................................................................13
Texto do artigo, página 1: 3. Raima Haji Faria.............................................................................13
Texto do artigo, página 1: 4. Jemima Mário Josias.......................................................................10 Carreira de técnico de nutrição:
Texto do artigo, página 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 1: 1. Ana Maria Munhal Nobre...............................................................13
Texto do artigo, página 1: 2. Amélia Abdul Armando..................................................................12
Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico de estatística sanitária:
Texto do artigo, página 2: Aprovado: Valores Mineses Samuel Viegas ......................................................................12
Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional em orçamento e
Texto do artigo, página 2: contabilidade: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Zeferina Afonso Augusto Murapata .............................................16
Texto do artigo, página 2: 2. Generosa Alfredo Mário ...............................................................16
Texto do artigo, página 2: 3. Tomásia Mário Rosário Pedro ......................................................15
Texto do artigo, página 2: 4. Cleide Venâncio David Jaime.......................................................15
Texto do artigo, página 2: 5. Nelson Luciano Segredo Impasso.................................................15
Texto do artigo, página 2: 6. Calton Mário César .......................................................................14
Texto do artigo, página 2: 7. Genitala Remígio Samoto .............................................................14
Texto do artigo, página 2: 8. Tubias Morais Saguate..................................................................14
Texto do artigo, página 2: 9. Arsénio Sisto Teimoso..................................................................13
Texto do artigo, página 2: 10. Mendes Adolfo Fernando .............................................................13
Texto do artigo, página 2: 11. Ababa Mico António Moreira.......................................................13
Texto do artigo, página 2: 12. Lígio Adelino António..................................................................13
Texto do artigo, página 2: 13. Mohamed Sakir Nazir Ahmed Gulamo Thai................................13
Texto do artigo, página 2: 14. Gilberto da Cruz Paulo Sabonete..................................................13
Texto do artigo, página 2: 15. Carlitos Ernesto Joaquim ..............................................................12
Texto do artigo, página 2: 16. Zelde Vicente Afonso Carlos........................................................12
Texto do artigo, página 2: 17. Teresa Mucuaranha Oliveira.........................................................11 Carreira de técnico:
Texto do artigo, página 2: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Ildo Abel Ernesto Mustafa ............................................................17
Texto do artigo, página 2: 2. Estêvão Renato Alberto ................................................................17
Texto do artigo, página 2: 3. Domingos João Ramos Vieque.....................................................17
Texto do artigo, página 2: 4. Ema António Narotamo ................................................................16
Texto do artigo, página 2: 5. Noémia Rosário Guedes................................................................16
Texto do artigo, página 2: 6. Jaime José João Jaime Pequenino.................................................16
Texto do artigo, página 2: 7. Arnaldo Tomás Magiua ................................................................16
Texto do artigo, página 2: 8. Hilário Alifo Fernando..................................................................15
Texto do artigo, página 2: 9. Naire Maria Arnaldo José António ...............................................15
Texto do artigo, página 2: 10. Ribeiro Lopes Mário.....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 11. Norberto Luís Nicoate...................................................................15
Texto do artigo, página 2: 12. Jéssica Miguel Lucas Ferro...........................................................15
Texto do artigo, página 2: 13. Marco Khan Jerónimo do Rosário ................................................15
Texto do artigo, página 2: 14. Laura Joquim Alberto ...................................................................15
Texto do artigo, página 2: 15. Fátima Albino Caúle.....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 16. Nita Simões Manuel......................................................................15
Texto do artigo, página 2: 17. Guido Ângelo Fernando................................................................15
Texto do artigo, página 2: 18. Princesa Bernardo Pereira.............................................................15
Texto do artigo, página 2: 19. Inês Saúl Adolfo ...........................................................................15
Texto do artigo, página 2: 20. Teresa Fernando da Cruz ..............................................................15
Texto do artigo, página 2: 21. Gilda Francisco Fernando Francisco Semo ..................................15
Texto do artigo, página 2: 22. Cândida Maria Chitsumba ............................................................15
Texto do artigo, página 2: 23. Luquita Lucas Opincai..................................................................15
Texto do artigo, página 2: 24. Alfredo Mujaide Maulate..............................................................15
Texto do artigo, página 2: 25. Anifa Velasco Coliate...................................................................15
Texto do artigo, página 2: 26. Pincas de Jesus Gabriel Opincai ...................................................15
Texto do artigo, página 2: 27. Albino Carlos António..................................................................15
Texto do artigo, página 2: 28. Félio Custódio Ficial Galeça.........................................................15
Texto do artigo, página 2: 29. Tânia Ermelinda Neto Bomba ......................................................15
Texto do artigo, página 2: 30. Laurinda Calisto Semana ..............................................................15
Texto do artigo, página 2: 31. Iolando Mahomede Mussacate .....................................................15
Texto do artigo, página 2: 32. Lídia Paulo Wirissone...................................................................15
Texto do artigo, página 2: 33. Fáusia Armando Muhulela............................................................15
Texto do artigo, página 2: 34. Maria João Sabonete.....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 35. Nércio Anselmo Arnaldo ..............................................................15
Texto do artigo, página 2: 36. Hélio Lucas Verboy ......................................................................15
Texto do artigo, página 2: 37. Rosa Carlos Casqueiro..................................................................15
Texto do artigo, página 2: Valores
Texto do artigo, página 2: 38. Marla Aissa Damas da Maia.........................................................15
Texto do artigo, página 2: 39. Zainabo Claudina António Arcádio..............................................15
Texto do artigo, página 2: 40. Lucrêcia Domingos Molide ..........................................................15
Texto do artigo, página 2: 41. Yassine Machude Buana...............................................................15
Texto do artigo, página 2: 42. Magno André Andate....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 43. Helena Cussandurissa Jecinau ......................................................15
Texto do artigo, página 2: 44. Esperança Rafael Fernando...........................................................15
Texto do artigo, página 2: 45. Rosa Helena Mamudo...................................................................15
Texto do artigo, página 2: 46. Bento Bernardo Mascarenha.........................................................15
Texto do artigo, página 2: 47. Moniz Nunes da Cruz José Ualoha...............................................15
Texto do artigo, página 2: 48. Alexandre Bonifácio Wilson.........................................................15
Texto do artigo, página 2: 49. Edna Silvestre Rombai Chabai .....................................................15
Texto do artigo, página 2: 50. Maria de Fátima António Banze Napoleão...................................15 Carreira de assistente técnico:
Texto do artigo, página 2: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Armando Rafael Armando............................................................17
Texto do artigo, página 2: 2. Ernesta Sebastião Hermínio..........................................................17
Texto do artigo, página 2: 3. Amane Almeida Amane Fernando Amane ...................................17
Texto do artigo, página 2: 4. Natércia Celestino João.................................................................17
Texto do artigo, página 2: 5. Albino Esmael Ibraimo Oria.........................................................17
Texto do artigo, página 2: 6. Sara Dauvina Pedro Mário Culuzo ...............................................16
Texto do artigo, página 2: 7. Flora Basílio Alfredo ....................................................................16
Texto do artigo, página 2: 8. Lucas Paulo Jaquissone.................................................................16
Texto do artigo, página 2: 9. Alexandre Artur António Guegere................................................16
Texto do artigo, página 2: 10. Abel João Xavier...........................................................................16
Texto do artigo, página 2: 11. Herondina Manuel Miguel............................................................16
Texto do artigo, página 2: 12. Sónia Víctor Alberto.....................................................................16
Texto do artigo, página 2: 13. Rábia Juma Manuel.......................................................................16
Texto do artigo, página 2: 14. Jone José Machado .......................................................................15
Texto do artigo, página 2: 15. Henrugas Sony Abel .....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 16. Ginézia Nunes Alfredo .................................................................15
Texto do artigo, página 2: 17. Nura César Chavana .....................................................................15
Texto do artigo, página 2: 18. Wiliamo da Glória Ernesto Matacuene.........................................15
Texto do artigo, página 2: 19. Tarcísio Armando Pedro...............................................................15
Texto do artigo, página 2: 20. Faldinha Oliveira Sede..................................................................15
Texto do artigo, página 2: 21. Anibal António Mangenge............................................................15
Texto do artigo, página 2: 22. Sólio Henriques Eugénio ..............................................................15
Texto do artigo, página 2: 23. Elisa Agira Avelino.......................................................................15
Texto do artigo, página 2: 24. Ema Francisco Issafo João Hussene .............................................14
Texto do artigo, página 2: 25. Ana Teresa Eduardo......................................................................14
Texto do artigo, página 2: 26. Taxila Luís Mugida Mucunate......................................................14
Texto do artigo, página 2: 27. Heane Lourindo Vasco .................................................................14
Texto do artigo, página 2: 28. Ivónia Jacinto Bernardo ................................................................14
Texto do artigo, página 2: 29. Brenda Mouzinho Taibo ...............................................................14
Texto do artigo, página 2: 30. Amelito António Enginheiro.........................................................14
Texto do artigo, página 2: 31. Inácia Arlindo Inácio ....................................................................14
Texto do artigo, página 2: 32. Sónia Nina Leonardo João Cumbi ................................................14
Texto do artigo, página 2: 33. Suzete Alberto Januário ................................................................14
Texto do artigo, página 2: 34. Garizo António Garizo João .........................................................14
Texto do artigo, página 2: 35. Mauro Tomé Albano João ............................................................14
Texto do artigo, página 2: 36. Ana Damião Marcacia ..................................................................14
Texto do artigo, página 2: 37. Bendito Armando Branco .............................................................14
Texto do artigo, página 2: 38. Sandra Rogério Marques Alfino ...................................................14
Texto do artigo, página 2: 39. Leonel José das Neves Uamir.......................................................14
Texto do artigo, página 2: 40. Adelino Francisco Nacareia..........................................................13 Carreira de operário:
Texto do artigo, página 2: Categoria de motorista: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Binifol Duarte Alberto Macau ........................................................16
Texto do artigo, página 2: 2. Valentim João Pereira.....................................................................16
Texto do artigo, página 2: 3. Tonito Pregrino Lopes Paulino .......................................................16
Texto do artigo, página 3: Aprovado: Valores
Texto do artigo, página 3: 4. Lito Ivo Cebola .............................................................................16
Texto do artigo, página 3: 5. Elcídio Lopes António Almoço ....................................................15
Texto do artigo, página 3: 6. Gemusse de Ana Piassone Yotano................................................14
Texto do artigo, página 3: 7. Donato Eugénio Máquina .............................................................13
Texto do artigo, página 3: 8. Bartolomeu Martins Barata...........................................................13
Texto do artigo, página 3: 9. António Agostinho Martinho........................................................12
Texto do artigo, página 3: 10. Dionísio Dias Leve .......................................................................12
Texto do artigo, página 3: 11. Inoque Arnaldo Cristóvão.............................................................11
Texto do artigo, página 3: 12. Mangachaia Paulo Muago António ..............................................10
Texto do artigo, página 3: 13. Lucas Sangarorete Nalibiue ..........................................................10 Categoria de carpinteiro:
Texto do artigo, página 3: Aprovados: Moniz Inácio Meque...........................................................................14
Texto do artigo, página 3: Carreira de agente de serviço: Aprovados:
Texto do artigo, página 3: 1. Adelina Orlando Palme Solomone................................................17
Texto do artigo, página 3: 2. Jacinta Rofino Alfinete..................................................................17
Texto do artigo, página 3: 3. Kizito Alberto Vilinho Forma.......................................................17
Texto do artigo, página 3: 4. Anezia Felizardo Ângelo Gimo ....................................................17
Texto do artigo, página 3: 5. Teresa Horácio Pedro Amade .......................................................17
Texto do artigo, página 3: 6. Astamela Carlos Linda..................................................................17
Texto do artigo, página 3: 7. Domingos João Domingos............................................................17
Texto do artigo, página 3: 8. Inês António Motica......................................................................17
Texto do artigo, página 3: 9. Helena Joaquim Uatara .................................................................17
Texto do artigo, página 3: 10. Laura Nunes Ofinar.......................................................................17
Texto do artigo, página 3: 11. Moriz Viandro Raposo..................................................................17
Texto do artigo, página 3: 12. Juca Francisco Sacur.....................................................................17
Texto do artigo, página 3: 13. Mazen Raheley Aboo Bacar de Sousa..........................................17
Texto do artigo, página 3: 14. Ofélia Basílio Simone...................................................................17
Texto do artigo, página 3: 15. Alima Mário Abudo......................................................................17
Texto do artigo, página 3: 16. Magno Andre Andate....................................................................16
Texto do artigo, página 3: 17. Américo António ..........................................................................16
Texto do artigo, página 3: 18. Licínio Betinho Júlio Elias............................................................16
Texto do artigo, página 3: 19. Fátima Ambrósio ..........................................................................16
Texto do artigo, página 3: 20. Vânia da Guida Buramuge............................................................15
Texto do artigo, página 3: 21. Suzana Emílio Norberto................................................................15
Texto do artigo, página 3: 22. Rubene Abílio Waluto ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 23. Hélio Miguel Serafim....................................................................15
Texto do artigo, página 3: 24. Carolina Nadia Amaro ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 25. Feliciana Tomé Carvalho..............................................................15
Texto do artigo, página 3: 26. Alberto Manuel Balaleia...............................................................15
Texto do artigo, página 3: 27. Belvia Esteves Bilhete ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 28. César Ernesto Calavete Liasse......................................................15
Texto do artigo, página 3: 29. Isaias Francisco Jariua ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 30. Israel Rodrigues Rafael.................................................................15
Texto do artigo, página 3: 31. Arajim de Araújo Amane Fernando..............................................15
Texto do artigo, página 3: 32. Tomázia Hortência Moreira..........................................................15
Texto do artigo, página 3: 33. Joana Duarte Móvela ....................................................................15
Texto do artigo, página 3: 34. Josefina Pedro Apasso...................................................................15
Texto do artigo, página 3: 35. Alexandra João Samo ...................................................................15
Texto do artigo, página 3: 36. Amina Paula Floriano Simbine.....................................................15
Texto do artigo, página 3: 37. Izaquiela Izaquiel Alcolete ...........................................................15
Texto do artigo, página 3: 38. Betinho Nunes Carimo..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 39. Clarice Luís Mundimo ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 40. Itelvina Ricardo Saíde Sicome......................................................15
Texto do artigo, página 3: 41. Zinaida Júlia José Eugénio...........................................................15
Texto do artigo, página 3: 42. Samira Fransisco Murapue ...........................................................15
Texto do artigo, página 3: 43. Raima Omar Chabane...................................................................15
Texto do artigo, página 3: 44. Lerina Castro Conheçe..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 45. Olindo Eduardo Nicopola .............................................................15
Texto do artigo, página 3: 46. Ana Hermínio Caixote Vicente.....................................................15
Texto do artigo, página 3: Valores
Texto do artigo, página 3: 47. Sandra Raúl Caetano.....................................................................15
Texto do artigo, página 3: 48. Ângela Daniel Ribeiro ..................................................................15
Texto do artigo, página 3: 49. Isabel Luís Augusto Albano..........................................................15
Texto do artigo, página 3: 50. Gracinda João Gracia....................................................................15 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo, página 3: Aprovados:
Texto do artigo, página 3: 1. Lucas João José.............................................................................17
Texto do artigo, página 3: 2. Sebastião Pedro.............................................................................16
Texto do artigo, página 3: 3. Domingos Sulemane Alves Sindique............................................16
Texto do artigo, página 3: 4. Mateus Camacho Impasso ............................................................16
Texto do artigo, página 3: 5. Candua Marinho António Uaite....................................................16
Texto do artigo, página 3: 6. Luis Sidónio Inácio Cacheua ........................................................16
Texto do artigo, página 3: 7. Wilsson Lázaro Sílvio Azeite .......................................................15
Texto do artigo, página 3: 8. Gina Abílio Faria ..........................................................................15
Texto do artigo, página 3: 9. Zubia Aibo Ibraimo.......................................................................15
Texto do artigo, página 3: 10. Maria Alaita Kinip Tomás de Melo..............................................14
Texto do artigo, página 3: 11. Florinda Tiago Mariosse..............................................................14
Texto do artigo, página 3: 12. Cândida Bernardo António Banlela..............................................13
Texto do artigo, página 3: 13. Delta Jaime Sulemane...................................................................13
Texto do artigo, página 3: 14. Rosário Orlando Afonso ...............................................................12
Texto do artigo, página 3: 15. Victória Helena Sumali.................................................................12
Texto do artigo, página 3: 16. Luís Alexandre Nheuere ...............................................................12
Texto do artigo, página 3: 17. Márcia Monis Cozinha..................................................................11
Texto do artigo, página 3: 18. Hipólito Basílio Víctor..................................................................11
Texto do artigo, página 3: 19. Justina Alves Duarte Majara.........................................................10
Texto do artigo, página 3: 20. Joaquim Abibo André...................................................................10
Texto do artigo, página 3: 21. Paulo Sulvai Canligana.................................................................10
Texto do artigo, página 3: 22. Amigo Fernando Blanque.............................................................10
Texto do artigo, página 3: 23. Lira Suny da Boa Nerge Cipriano Junqueiro................................10
Texto do artigo, página 3: Mocuba, 20 de Julho de 2020. — O Presidente do Júri, Cassamuge Mulalua Matado Tabua.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mecanhelas
Texto do artigo, página 3: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 3: Aviso
Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista dos candidatos apurados no concurso de ingresso no Aparelho do Estado no quadro de pessoal da Secretaria Distrital de Mecanhelas, a que se refere o aviso publicado a 3 de Dezembro de 2019 e por despacho de 20 de Novembro, do Administrador do Distrito.
Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico superior em administração
Texto do artigo, página 3: pública N1, classe E, escalão 1: Apurados:
Texto do artigo, página 3: 1. Gineto Ernesto Estêvão.
Texto do artigo, página 3: 2. Maria Francisco.
Texto do artigo, página 3: 3. Safarina Mise Teresa Neto Bero.
Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico superior de acção social N1,
Texto do artigo, página 3: classe E, escalão 1: Apurado:
Texto do artigo, página 3: Paulino Magido.
Texto do artigo, página 4: Carreira de técnico profissional em administração
Texto do artigo, página 4: pública, classe E, escalão 1: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 1. Pricilia Suale Saide.
Texto do artigo, página 4: 2. Gonçalves Félix.
Texto do artigo, página 4: Carreira de técnico profissional em contabilidade, classe E,
Texto do artigo, página 4: escalão 1: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 1. Assimina Ide Yahaia.
Texto do artigo, página 4: 2. Estepham Amaral Augusto Maquichone. Carreira de técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 4: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 1. Asting Jorge.
Texto do artigo, página 4: 2. Salvador Ernesto Salvador.
Texto do artigo, página 4: 3. Anidota Vicente.
Texto do artigo, página 4: 4. Augusto Marcelino Fernandes Jambo.
Texto do artigo, página 4: 5. Regina Francisco Vieira Matias.
Texto do artigo, página 4: 6. Mazuze Amane.
Texto do artigo, página 4: 7. Salimo Fernando.
Texto do artigo, página 4: 8. July Marcel Alçacio da Bilina Marcos.
Texto do artigo, página 4: 9. Wilson Elias Nacaca.
Texto do artigo, página 4: 10. Juliana Richade Nipaco.
Texto do artigo, página 4: 11. Valentina Mauzano Iassido.
Texto do artigo, página 4: 12. António Bartolomeu Nacarare.
Texto do artigo, página 4: 13. Sunamita André Dausse.
Texto do artigo, página 4: 14. Floriano Albino António Paquete.
Texto do artigo, página 4: 15. Castro Ângelo Jaquissone.
Texto do artigo, página 4: 16. Mento Aly.
Texto do artigo, página 4: 17. Mecaela Manuel Jackiidon.
Texto do artigo, página 4: 18. Zeca Eduardo.
Texto do artigo, página 4: 19. Aniceto Fortunato Ali Bachir.
Texto do artigo, página 4: 20. Joana Martins Imede.
Texto do artigo, página 4: 21. Ancha Celemane Mussa.
Texto do artigo, página 4: 22. Catarina Albino Dias.
Texto do artigo, página 4: 23. Caspande Felisberto.
Texto do artigo, página 4: 24. Belito Mateus Jorge.
Texto do artigo, página 4: 25. Laurinda Ussuale.
Texto do artigo, página 4: 26. Benfica Adriano João.
Texto do artigo, página 4: 27. Jaime Samuel. Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 4: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 1. Sílvia Fernando Mutano.
Texto do artigo, página 4: 2. Saquina Baboo Carimo.
Texto do artigo, página 4: 3. Américo Alberto Nucurupo.
Texto do artigo, página 4: 4. Samuel Matias.
Texto do artigo, página 4: 5. Almeida Mustafa Aliche.
Texto do artigo, página 4: 6. Carla Júlio.
Texto do artigo, página 4: 7. Cecília Zacarias.
Texto do artigo, página 4: 8. Sidónia Joaquim.
Texto do artigo, página 4: 9. Joel Patrício Sacuate.
Texto do artigo, página 4: 10. Fernando Jorge.
Texto do artigo, página 4: 11. Emelita Inácio Armando.
Texto do artigo, página 4: 12. Charles António.
Texto do artigo, página 4: 13. Felícia Jorge.
Texto do artigo, página 4: 14. Judite Tuaibo Gimo.
Texto do artigo, página 4: 15. Samuel Pedro Nguwa.
Texto do artigo, página 4: 16. Conceita Fortunato Ali Bachir.
Texto do artigo, página 4: 17. Olga Chapane Assura.
Texto do artigo, página 4: 18. Virgínia Alberto Zacarias.
Texto do artigo, página 4: 19. Delfina Chapane Assura.
Texto do artigo, página 4: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 20. Felícia Constantino.
Texto do artigo, página 4: 21. Alfredo Gostene.
Texto do artigo, página 4: 22. Felisberto Olímpio Daniel. Carreira de auxiliar, classe U, escalão 1:
Texto do artigo, página 4: Apurados:
Texto do artigo, página 4: 1. Fernanda Santos.
Texto do artigo, página 4: 2. Luciano Paulo.
Texto do artigo, página 4: 3. Mebo Manuel Barraca.
Texto do artigo, página 4: 4. Sónia Joaquim.
Texto do artigo, página 4: 5. Belarda Bernardo Vacara.
Texto do artigo, página 4: 6. Alfredo Afonso.
Texto do artigo, página 4: 7. Osidina Cardoso Chipuale.
Texto do artigo, página 4: 8. Sijaua Faustino.
Texto do artigo, página 4: 9. Lucinda Vasco Ambrósio.
Texto do artigo, página 4: 10. Verónica Mateus Focas.
Texto do artigo, página 4: 11. Sinoia Jemusse.
Texto do artigo, página 4: 12. Fátima Mpahua.
Texto do artigo, página 4: 13. Fátima Francisco Muapina.
Texto do artigo, página 4: 14. Elisa Isac.
Texto do artigo, página 4: 15. Aurora Firmino Curancha.
Texto do artigo, página 4: 16. Kátia Júlio Pereira.
Texto do artigo, página 4: 17. Deolinda Rodrigues.
Texto do artigo, página 4: 18. Rito Avelino.
Texto do artigo, página 4: 19. Amélia de Fátima Jastene Adão Quenete.
Texto do artigo, página 4: Mecanhelas, 6 de Janeiro de 2020. — O Secretário Permanente Distrial, Ernesto Mahasse Jath. — Os Membros do Júri, Ilegíveis.
Texto do artigo, página 4: Município da Vila de Milange
Texto do artigo, página 4: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 4: Despachos
Texto do artigo, página 4: Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Mariano Alves Víctor (Vereador da Economia, Planificação e Projectos) para exercer os poderes de:
Texto do artigo, página 4: a) Outorgar contratos necessários ao funcionamento dos serviços - alínea m) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;
Texto do artigo, página 4: b) Garantir a execução das obras e intervenção de responsabilidade directa do município que constem dos planos aprovados pela Assembleia Municipal e que tenham cabimento adequado no orçamento relativo ao ano de execução das mesmas, bem como a inspecção nos termos da lei e da regulamentação autárquica específica, alínea q) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;
Texto do artigo, página 4: c) Outorgar contratos necessários à execução das obras referidas na alínea anterior - alínea r) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 5: NB: O Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, na qualidade de delegante, à luz do artigo 46 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, pode emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes supra. O delegante pode avocar e revogar os actos praticados pelo delegado, caso se justifique.
Texto do artigo, página 5: A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25
Texto do artigo, página 5: de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias
Texto do artigo, página 5: Jefure Mvua.
Texto do artigo, página 5: Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Ester António Malawiha (Vereadora da Administração, Finanças e Património) para exercer os poderes de:
Texto do artigo, página 5: a) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento regular dos serviços desde que o seu custo se situe dentro do limite fixado pelo Conselho Municipal - alínea h) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;
Texto do artigo, página 5: b) Efectuar contratos de seguros - alínea n) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto;
Texto do artigo, página 5: c) Promover todas as acções necessárias à administração corrente do património autárquico e a sua conservação, assegurando a actualização do cadastro dos bens móveis e imóveis do município - alínea p) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 5: NB: O Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, na qualidade de delegante, à luz do artigo 46 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, pode emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes supra. O delegante pode avocar e revogar os actos praticados pelo delegado, caso se justifique.
Texto do artigo, página 5: A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25
Texto do artigo, página 5: de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias
Texto do artigo, página 5: Jefure Mvua.
Texto do artigo, página 5: Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo
Texto do artigo, página 5: n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Jamal Tito Divara (Vereador da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente), para exercer os poderes de:
Texto do artigo, página 5: a) Conceder os terrenos nos cemitérios municipais para jazigos e sepulturas perpétuas - alínea v) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto.
Texto do artigo, página 5: b) Autorizar os pedidos concernentes à Urbanização, Saneamento e Meio Ambiente, excepto assuntos ligados à gestão do solo urbano e construções.
Texto do artigo, página 5: NB: O Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, na qualidade de delegante, à luz do artigo 46 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, pode emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes supra. O delegante pode avocar e revogar os actos praticados pelo delegado, caso se justifique.
Texto do artigo, página 5: A presente delegação de poderes entra em vigor a partir do dia 25
Texto do artigo, página 5: de Julho de 2020. Publique-se. Milange, 23 de Julho de 2020. — O Presidente, Felisberto Elias
Texto do artigo, página 5: Jefure Mvua.
Texto do artigo, página 5: Devido a crescente demanda dos serviços do Conselho Municipal da Vila de Milange, urge a necessidade de desconcentrar alguns poderes ou competências previstas no artigo 62 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, de modo a dinamizar e desburocratizar os procedimentos e processos administrativos e garantir a prontidão dos serviços aos munícipes. Nesta senda, no âmbito das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 63 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego Agnes da Conceição Agi (Vereadora da Educação, Saúde, Juventude, Desporto e Cultura) para exercer os poderes de:
Texto do artigo, página 5: a) Emitir auto de declaração de óbito;
Texto do artigo, página 5: b) Emitir atestados diversos;
Texto do artigo, página 5: c) Credenciar os munícipes que tencionam efectivar uma migração pendular da autarquia para outros pontos da província ou do país.
Texto do artigo, página 5: NB: O Presidente do Conselho Municipal da Vila de Milange, na qualidade de delegante, à luz do artigo 46 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, pode emitir directivas ou instruções vinculativas para o delegado sobre o modo como devem ser exercidos os poderes supra. O delegante pode avocar e revogar os actos praticados pelo delegado, caso se justifique.

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Aviso Conselho Municipal. Governo do Distrito de Mocuba
Aviso Governo do Distrito de Mecanhelas Secretaria Distrital
Despacho Município da Vila de Milange Conselho Municipal