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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 13 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 1: Simão Pedro Santos Joaquim, técnico superior de agro-pecuária N1, titular do NUIT 300275001, de nomeação definitiva deste Ministério — designado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director Nacional de Terras e Florestas, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Fevereiro de 2013.)
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