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- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Tendo havido erro na indicação da função no Despacho n.º 478/2020, de 11 de Junho, que atribui vencimento excepcional a Hermínia da Conceição Nombroane Pedro, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da justiça, usando da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2019, de 26 de Fevereiro, determino:
- Texto do artigo, página 1: Único: a rectificação de onde se lê: <<Director Nacional>>, para que se leia <<Director do Gabinete no Tribunal Supremo.>>
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Julho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
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