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De 12 de Dezembro de 2017:

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Texto do artigo · p. 4 De 12 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 4 Lisete Fernanda Sambo, titular do NUIT 1017735523, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 4 Natércia Filimão Cuna, titular do NUIT 102462742, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Ambiente, nos termos do n.° 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2018.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 12 de Dezembro de 2017:
  2. Texto do artigo, página 4: Lisete Fernanda Sambo, titular do NUIT 1017735523, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Administração e Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  3. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2018.)
  4. Texto do artigo, página 4: Natércia Filimão Cuna, titular do NUIT 102462742, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Ambiente, nos termos do n.° 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  5. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Janeiro de 2018.)
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