De 25 de Abril de 2016:
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- Texto do artigo, página 5: De 25 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 5: Nelson Julião Sitoe, titular do NUIT 102438711, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural — nomeado defenitvamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a)
- Texto do artigo, página 6: do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Maio.)
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