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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Minisério Público

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 26 de Maio:

Texto do artigo · p. 1 Guilhermina Alice Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101623051, escrivã de Direito Provincial — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nos termos da alínea g), do artigo 52 e o n.º 3, do artigo 76, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado, com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Núcia das Esperanças Chaile, titular do NUIT 101976270, escrivã de Direito Provincial –– nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público,

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Minisério Público
Texto do artigo, página 1: Despachos De 26 de Maio:
Texto do artigo, página 1: Guilhermina Alice Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101623051, escrivã de Direito Provincial — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nos termos da alínea g), do artigo 52 e o n.º 3, do artigo 76, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado, com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Núcia das Esperanças Chaile, titular do NUIT 101976270, escrivã de Direito Provincial –– nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público,

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