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II SÉRIE — n.º 169

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 169/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025 II SÉRIE — Número 169
Texto lido por imagem · p. 1 Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025
Texto lido por imagem · p. 1 II SÉRIE — Número 169
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 nos termos da alínea g) do artigo 52 e o n.º 3 do artigo 76 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho.)
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Minisério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 26 de Maio:
Texto do artigo · p. 1 Guilhermina Alice Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101623051, escrivã de Direito Provincial — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nos termos da alínea g), do artigo 52 e o n.º 3, do artigo 76, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado, com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Núcia das Esperanças Chaile, titular do NUIT 101976270, escrivã de Direito Provincial –– nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público,
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do artigo 63 do Regulamento da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 33/23, de 8 de Junho, xo a pensão a favor de Francisco Xavier Baptista, Técnico Superior N1, que exerceu a função de Chefe de Repartição Técnica, no Instituto Nacional de Comunicação Social, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 20 de Novembro de 2020, da Directora-Geral do Instituto Nacional de Comunicação Social, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 167 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 11 do Regulamento da referida Lei do Sistema de Segurança Social, no valor mensal de 33.264,00MT, correspondente a 420 contribuição relativas ao tempo prestado ao Estado, calculada em harmonia com o artigo 67 da referida Lei do Sistema de Segurança Social, com base na remuneração mensal de 33.264,00MT.
Texto do artigo · p. 1 A pensão é xada com base na remuneração actualizada até 1 de Agosto de 2021 (223,00MT), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 13 de Setembro de 2024. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Novembro de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique aqui a autenticidade em:
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025 II SÉRIE — Número 169
  2. Texto lido por imagem, página 1: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025
  3. Texto lido por imagem, página 1: II SÉRIE — Número 169
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: nos termos da alínea g) do artigo 52 e o n.º 3 do artigo 76 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  8. Parágrafo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho.)
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Minisério Público
  15. Texto do artigo, página 1: Despachos De 26 de Maio:
  16. Texto do artigo, página 1: Guilhermina Alice Uiliamo Macuácua, titular do NUIT 101623051, escrivã de Direito Provincial — nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nos termos da alínea g), do artigo 52 e o n.º 3, do artigo 76, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado, com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  17. Texto do artigo, página 1: Núcia das Esperanças Chaile, titular do NUIT 101976270, escrivã de Direito Provincial –– nomeada em comissão de serviço para exercer a função de Secretária da Inspecção do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público,
  18. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  19. Texto do artigo, página 1: Despacho
  20. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do artigo 63 do Regulamento da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 33/23, de 8 de Junho, xo a pensão a favor de Francisco Xavier Baptista, Técnico Superior N1, que exerceu a função de Chefe de Repartição Técnica, no Instituto Nacional de Comunicação Social, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 20 de Novembro de 2020, da Directora-Geral do Instituto Nacional de Comunicação Social, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 167 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 11 do Regulamento da referida Lei do Sistema de Segurança Social, no valor mensal de 33.264,00MT, correspondente a 420 contribuição relativas ao tempo prestado ao Estado, calculada em harmonia com o artigo 67 da referida Lei do Sistema de Segurança Social, com base na remuneração mensal de 33.264,00MT.
  21. Texto do artigo, página 1: A pensão é xada com base na remuneração actualizada até 1 de Agosto de 2021 (223,00MT), devendo ser paga em Maputo.
  22. Texto do artigo, página 1: Maputo, 13 de Setembro de 2024. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  23. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Novembro de 2024.)
  24. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique aqui a autenticidade em:
  25. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
  26. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Instituto Nacional de Previdência Social