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- Texto do artigo, página 4: De 2 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 4: Sérgio Vasco Nhaca, titular do NUIT 101123812 — nomeado para a categoria de juiz de direito B, do Tribunal Administrativo de Província, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 70/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, proferida, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, e com a alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e com o n.º 1 do artigo 10, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
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